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COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES - WHISTLEBLOWING

O BiG definiu a implementação dos meios adequados de receção, tratamento e arquivo das participações de irregularidades relacionadas com a sua administração, organização contabilística e fiscalização interna e de indícios sérios de infrações a deveres e obrigações previstos na legislação em vigor, através do Regulamento de Comunicação de Irregularidades disponível aqui

Os Objetivos do Regulamento de participação de irregularidades passam por:

a) Promover uma cultura organizacional de compliance alicerçada em elevados padrões de ética, integridade e profissionalismo;

b) Promover um sistema de controlo interno eficiente;

c) A proteção do Participante que assegure de forma adequada e independente, a possibilidade de denúncia anónima, a confidencialidade da identidade do denunciante, bem como das pessoas singulares que auxiliem o denunciante, terceiro ligado ao denunciante, pessoas coletivas detidas ou controladas pelo denunciante.

Podem comunicar Práticas Irregulares ao abrigo do presente Regulamento quaisquer pessoas singulares que denunciem uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional, nomeadamente: todos os trabalhadores do BiG, os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção, os titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos, e os voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados.

O BiG garante que os canais de Participação internos permitem a exaustividade, integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade da identidade ou o anonimato dos Participantes, quando aplicável, e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na Participação, bem como impede o acesso de pessoas não autorizadas nos termos previstos na legislação em vigor.

A participação das práticas irregulares deverá ser efetuada através do preenchimento do seguinte formulário disponível aqui. O mesmo deve ser enviado ao cuidado do Comité de Whistleblowing (que realiza a análise de Participações de Irregularidades) através dos canais indicados no artigo 6.º do Regulamento.

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