Banco de Investimento Global

EMIR

O European Market Infrastructure Regulation (EMIR) é um regulamento da União Europeia, n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e ao repositórios de transações, que designa um conjunto de regras estabelecidas para superar os factores de risco subjacentes à crise financeira relacionados com o mercado de derivados. Essas regras têm, como objectivo o reforço da estabilidade do mercado de derivados de balcão (OTC), pretendendo introduzir nesse mercado maior certeza e transparência.

Com entrada em vigor a 16 de Agosto de 2012, o EMIR define os requisitos em (i) matéria de compensação e gestão de risco bilateral para os contratos de derivados do mercado de balcão (contratos derivados OTC), (ii) comunicação de informação e reporte relativos aos contratos derivados OTC, nomeadamente perante os Repositórios de Transações, e por último (iii) o exercício das actividades das contrapartes centrais e repositórios de transações.

EMIR – Perguntas Frequentes

Regulamento União Europeia

EU Regulation

Informação de suporte

• EMIR - Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
• ESMA (European Securities and Markets Authority) - FAQ’s Implementação do Regulamento (UE) n.º648/2012
• EMIR - Comissão Julho 2014