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DMIF

A Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) é um directiva comunitária (Directiva 2004/39/CE) que introduz novas regras em matéria de exercício de intermediação financeira na UE e que visa melhorar o funcionamento dos mercados financeiros e garantir maiores níveis de protecção e transparência ao investidor na prestação de actividades e serviços de investimento.

Os principais objectivos da DMIF passam por:

  • Um reforço das normas de protecção do investidor
  • Um incentivo à concorrência entre os intermediários financeiros ao nível europeu
  • A actualização do elenco de serviços de investimento e de instrumentos financeiros
  • Um “passaporte europeu” mais eficaz, através do desenvolvimento e da harmonização dos requisitos de organização e dos deveres de conduta aplicáveis a intermediários financeiros
  • O reconhecimento de novas formas organizadas de negociação
  • Um regime completo de transparência relativa a transacções potenciais e efectivas em instrumentos de capital
  • O aproveitamento pleno da informação reportada às autoridades de supervisão sobre transacções em instrumentos financeiros

Os clientes de serviços de intermediação financeira podem ser classificados em dois grandes tipos: os investidores não profissionais e os investidores profissionais, sendo estes últimos os que são possuidores de experiência e conhecimento para tomar as suas próprias decisões de investimento e se encontram habilitados a avaliar os riscos em causa. A lei prevê um menor grau de protecção dos investidores profissionais relativamente aos investidores não profissionais.
Entre os investidores profissionais, distinguem-se:

  • Os investidores profissionais “por natureza”, ou seja aqueles cuja classificação decorre da própria lei
  • Os investidores profissionais “a pedido”, ou seja os investidores não profissionais que tenham solicitado o tratamento como investidores profissionais

Além dessa classificação geral, a qual é aplicável independentemente do serviço de investimento em causa, no âmbito da prestação dos serviços de recepção e transmissão ou execução de ordens por conta de outrem, os intermediários financeiros não estão sujeitos a determinadas normas de conduta quando se relacionarem com contrapartes elegíveis. São contrapartes elegíveis, os investidores profissionais por natureza, que consintam esta categorização, com excepção dos governos de âmbito regional e das pessoas colectivas de grande dimensão.

O cliente não profissional pode solicitar ao BiG tratamento como investidor profissional. A satisfação da solicitação apresentada depende da avaliação prévia por parte do BiG dos conhecimentos e experiência do cliente, pela qual se garanta que este tem capacidade para tomar as suas próprias decisões de investimento e que compreende os riscos que as mesmas envolvem, ponderada a natureza dos serviços, instrumentos financeiros e operações contratadas. O BiG, ainda que considere que o cliente em causa tem capacidade para tomar decisões de investimento e que compreende os riscos que as mesmas envolvem, não pode aceitar a mudança de classificação, caso não sejam observados pelo menos dois dos seguintes critérios:

  • O cliente ter efectuado operações com um volume significativo no mercado relevante, com uma frequência média de 10 operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres;
  • Dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo depósitos bancários, superior a 500.000 euros;
  • O cliente prestar ou ter prestado funções no sector financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa;

Pedido de alteração de classificação

O BiG efectua a avaliação da adequação de determinados investimentos em instrumentos financeiros ou serviços de investimento no melhor interesse do cliente. A prestação de informações completas e precisas por parte dos clientes é essencial para o Banco efectuar a avaliação da adequação dos produtos e serviços financeiros oferecidos ao seu perfil de investidor.

Nos serviços de consultoria para investimento e de gestão de carteiras, o BiG procede igualmentes à recolha de informação e à avaliação da adequação dos instrumentos financeiros subjacentes ao seu perfil de investidor.

Na prestação do serviço de recepção, transmissão e execução de ordens, o BiG não é obrigado a determinar se a operação é adequada ao perfil de investidor do cliente.


Em cumprimento dos deveres estipulados na DMIF, o BiG, enquanto intermediário financeiro, definiu uma política de recepção, transmissão e execução de ordens que visa a adopção das medidas razoáveis para proporcionar aos seus clientes a execução de ordens nas melhores condições.

Este documento visa essencialmente: dar conhecimento e fornecer informação sobre a referida política; e obter a sua aceitação por parte dos nossos clientes.

Poderá fazer o download do documento sobre a Política de Recepção, Transmissão e Execução de Ordens aqui.
Caso nos solicite, procederemos ao envio deste documento para a sua morada.

As reclamações relativamente aos serviços prestados pelo Banco de Investimento Global devem ser dirigidas ao Serviço de Apoio ao Cliente do BiG.
Nos estabelecimentos do BiG encontra-se disponível o livro de reclamações.

O BiG elaborou uma política de gestão dos conflitos de interesses de forma a criar procedimentos que assegurem a prevenção da ocorrência deste tipo de conflitos e, em caso de ocorrência, a sua gestão e mitigação.

Potenciais conflitos de interesses entre o BiG, as suas subsidiárias ou os seus colaboradores e os interesses dos seus clientes são, por vezes, incontornáveis e difíceis de evitar. Por este motivo, o objectivo desta política centra-se na identificação e gestão de potenciais conflitos de interesses, tendo adoptado procedimentos para tal efeito.

Poderá fazer o download do documento sobre a Política de Gestão de Conflitos de Interesses aqui. Caso nos solicite, procederemos ao envio deste documento para a sua morada.

O BiG assegura a manutenção de procedimentos e registos contabilísticos que assegurem a distinção entre activos próprios e activos de clientes. Adopta procedimentos organizativos adequados a este fim em linha com as directrizes das entidades de supervisão nesta matéria (ver Fundo de Garantia dos Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores).

Para mais informações relativas à Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros consulte o endereço electrónico da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em www.cmvm.pt.

A partir do dia 1 de Janeiro de 2018, as pessoas colectivas e outros intervenientes terão de deter um número LEI quando executem transações em instrumentos financeiros.

De acordo com o artigo 26.º, n.os 1 e 2, da RMIF, e com o artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento Delegado 2017/590, as empresas de investimento que executem transações em instrumentos financeiros devem garantir que são identificadas com o Código LEI, validado, emitido e devidamente renovado. Conforme previsto no considerando (4) do Regulamento Delegado (UE) 2017/590, deve considerar-se que uma empresa de investimento está a executar uma transação sempre que preste um serviço ou realize uma atividade a que se referem os números 1, 2 e 3 da secção A do anexo I da DMIF II, que são os seguintes:

  • Receção e transmissão de ordens relativas a um ou mais instrumentos financeiros;
  • Execução de ordens em nome de clientes;
  • Negociação por conta própria;
  • Gestão de carteiras;
  • Consultoria para investimento;
  • Tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros com garantia;
  • Colocação de instrumentos financeiros sem garantia;
  • Exploração de MTF;
  • Exploração de OTF;

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