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Orçamento do Estado para 2025 aprovado na generalidade com abstenção do PS
31/10/2024 17:36

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, a primeira do Governo social-democrata de Luís Montenegro, foi aprovada na generalidade com a abstenção do PS, nesta quinta-feira, 31 de outubro.

Ao final de dois dias de debate, a Assembleia da República aprovou a proposta de OE com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP (que apoiam o Governo da Aliança Democrática), a abstenção do PS e o voto contra do Chega, da Iniciativa Liberal, do Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN.

Assim, a proposta de OE passa agora à próxima fase, com o PS a comprometer-se a viabilizar o documento também na globalidade, desde que não haja alterações profundas no período da especialidade, preocupando-se particularmente com a descida de IRC (à qual se opõe).

Mas a especialidade será também um período mais tenso para o Governo, com os socialistas a abrirem a porta a votar contra a autorização legislativa para as alterações na Função Pública, considerando que é inconstitucional e criticando a falta de resposta do Governo. E com a generalidade dos partidos a pressionarem ao reforço dos aumentos das pensões previstos em janeiro - sobretudo PS e Chega.

É, alias, nesse sentido, que o Governo tem apelado a que os partidos não se juntem para fazer coligações negativas que "desvirtuem" o documento.

Margem orçamental é limitada

Apesar dos votos contra nesta fase, alguns partidos disseram já que vão apresentar propostas de alteração. O Chega disse que pretende apresentar propostas para uma redução mais acentuada de IRC (de 21% para 19% em vez de para 20%) e para o reforço do aumento regular das pensões mais baixas. 

No entanto, o ministro das Finanças tem insistido que a margem para novas medidas é limitada - mantendo como baliza o excedente de 0,3% previsto para o próximo ano e sinalizando que novas medidas terão de ter impacto neutro, ou seja, ser compensadas.