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"Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade" da Segurança Social
31/10/2024 17:03

A ministra do Trabalho manifestou hoje preocupação com o futuro da Segurança Social e disse não ter a mesma confiança na sustentabilidade depois de o PS ter afirmado que o sistema "ganhou 40 anos".

"Não tenho a mesma confiança em 40 anos de sustentabilidade, porque não é isso que resulta desse estudo [Livro Verde para a Segurança Social], como a senhora deputada muito bem sabe", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho no parlamento, durante o segundo dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025.

A governante respondia a um pedido de esclarecimento da deputada do PS Ana Paula Bernardo, que defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 é "sustentado por um legado do PS, de contas públicas estáveis, excedentes orçamentais, um mercado dinâmico, com um elevado nível de emprego, mais salários e, consequentemente, com contas da segurança Social fortes e sustentáveis".

"É por isso que é hoje possível ter uma Segurança Social que ganhou 40 anos de sustentabilidade. (...) É hoje possível dizer aos jovens que este é um sistema de Segurança Social com futuro e que este é também o seu sistema de Segurança Social", afirmou a deputada socialista.

Em entrevista ao Negócios, o economista e membro da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social Armindo Silva explicou que considera que as perspetivas sobre o aumento da produtividade que servem de base às projeções oficiais sobre sustentabilidade são "otimistas" e que, num cenário em que a produtividade cresce menos, o Fundo de Estabilização só seria capaz de cumprir os défices até 2050 (e não além do horizonte de 2070).

Contudo, "se houver um crescimento da taxa de emprego tal como tem sido projetado, e se o Fundo continuar a ter taxas de rentabilidade em linha com o que se prevê, será mesmo assim possível garantir a sustentabilidade até final da década de 70", disse. No relatório do Livro Verde, já publicado, "afastamos um cenário de catástrofe, de falta de dinheiro para pensões das gerações mais novas", disse o economista.

Governo não responde a sugestão sobre redução da TSU

Ana Paula Bernardo disse que é preciso que a sustentabilidade da Segurança Social continue a ser uma prioridade para o Governo, e disse que tem visto "sinais preocupantes" no que se refere a apelos para mexer na Taxa Social Única (TSU), ou o facto de o emprego não ter crescido como se esperava.

"Em vez de um crescimento de 1,4% do emprego, teremos um crescimento substancialmente inferior, são menos 200 mil postos de trabalho. Portanto, menos emprego, menos salário, menos contribuições. Quanto é que vai custar à Segurança Social este incumprimento de promessas?", perguntou.

O "estudo" sobre uma redução da taxa social única foi proposta esta quinta-feira pelo presidente da Confederação do Comércio (CCP), João Vieira Lopes, a propósito do facto de o Fundo de Estabilização ter atingido o objetivo estratégico de cobrir dois anos de pensões.

Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, lembrou que a CCP sempre defendeu "que devia ser estudado um mix de financiamento através não só da mão-de-obra, mas também da componente do valor acrescentado líquido", o que implicaria a criação de uma nova contribuição.

No Parlamento, Rosário Palma Ramalho não respondeu à proposta sobre eventual redução da TSU.

A governante disse que a sustentabilidade da Segurança Social "obviamente que é uma preocupação" e disse esperar pelo "contributo dos senhores deputados também para essa reflexão", salientando que a Assembleia da República foi um dos primeiros sítios para onde o Governo enviou o Livro Verde para a Segurança Social.