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Bruxelas abre processo contra chinesa Temu por venda de produtos ilegais
31/10/2024 12:06

A Comissão Europeia abriu um processo contra a empresa de comércio eletrónico Temu por quebrar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia através da comercialização de produtos ilegais e pelo caráter viciante da plataforma, foi anunciado esta quinta-feira.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que decidiu iniciar um processo para avaliar uma quebra da Lei dos Serviços Digitais por parte da plataforma chinesa.

De acordo com a informação disponibilizada pela Comissão Europeia, a Temu terá infringido a legislação comunitária através da venda de produtos que não podem ser comercializados na União Europeia e alegadamente faltam mecanismos para evitar que esses produtos e os seus vendedores apareçam a consumidores europeus.

Um porta-voz da Comissão Europeia explicou que os produtos em causa são, por exemplo, produtos farmacêuticos que não podem ser comercializados nos Estados-membros da UE.

Bruxelas também suspeita do modelo utilizado pela plataforma para viciar os utilizadores, com "programas, como jogos, que oferecem recompensas", que podem ter "consequências negativas na saúde mental e física das pessoas".

A Comissão Europeia acusou também a Temu de não ser transparente sobre o modo como faz recomendações para os utilizadores que utilizam aquela plataforma e não facilitou o acesso aos dados disponíveis a investigadores e analistas.

O executivo comunitário vai solicitar informações adicionais à empresa de comércio eletrónico e fazer entrevistas para recolher dados suficientes.

No início do mês, a Comissão Europeia pediu informações pormenorizadas e documentos internos sobre as medidas adotadas contra a presença e o reaparecimento de comerciantes que vendem produtos ilegais no seu mercado em linha.

O executivo comunitário enviou um pedido de informações, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, sobre as medidas adotadas para reduzir o risco de disseminação de produtos ilegais e os perigos relacionados com a proteção dos consumidores, a saúde pública e o bem-estar dos utilizadores.

Além disso, Bruxelas, segundo um comunicado hoje divulgado, solicita esclarecimentos pormenorizados sobre os sistemas de recomendação da Temu e o risco para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores da plataforma eletrónica de vendas.

A Temu foi designada em 31 de maio de 2023 como uma grande plataforma digital.