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As comissões no crédito à habitação, as matérias-primas na era Trump e a Auchan
26/11/2024 07:00

Bom dia,

Depois de um parecer crítico da Associação Portuguesa de Bancos (APB), o PS alterou uma das suas propostas de mexidas no Orçamento do Estado, referente às comissões sobradas pela banca nos reembolsos antecipados de créditos à habitação. Em causa estava a proibição de cobrança de comissões nos contratos com qualquer tipo de taxa: fixa, variável ou mista. O parecer enviado pela APB ao parlamento explicava que os bancos têm de proteger-se de reduções na duração dos contratos e que se não o fizerem através dessas comissões, pode assistir-se a um "estreitamento" ou mesmo "fechamento" dos créditos a taxa fixa. O PS reagiu alterando a proposta, que fala agora num limite de 0,5% nos contratos a taxa fixa (acima do teto atual de 2%) mas a APB continua a contestar a opção.

Nesta edição pode ficar a saber como é que o mandato de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos pode mexer com o mercado das matérias primas, que pode mudar com uma eventual nova guerra comercial. O primeiro mandato de Trump, entre 20 de janeiro de 2017 e 19 de janeiro de 2021, ficou marcado por muita agitação em vários domínios – e o comércio foi um deles. Agora, com a sua reeleição e a promessa de um reforço das medidas protecionistas, tudo aponta para que o cenário venha a repetir-se.

Depois de comprar a rede de lojas Minipreço, a Auchan pede mais tempo para cumprir os "remédios" impostos pela Autoridade da Concorrência (AdC). Em abril, a AdC deliberou no sentido da não oposição à operação de concentração, mas sujeitou-a a condições, depois de ter identificado cinco zonas (Aguiar da Beira, Avelar, Castelo Branco, Moimenta da Beira e Sabugal) onde a quota de mercado combinada dos fraquiados Dia e da Auchan, medida em metros quadrados de área de venda, "poderia, em determinadas circunstâncias, ser superior a 40%", razão pela qual "entendeu não estarem reunidas as condições para excluir a suscetibilidade de a operação em apreço gerar entraves significativos para a concorrência efetiva". Neste sentido, a Auchan assumiu um compromisso de desinvestimento nos termos do qual "deverá diligenciar a celebração de um contrato de franquia entre os atuais franquiados a operar nas regiões identificadas e uma insígnia ou operador concorrente.

A procura externa está a recuperar após 18 meses em queda. Pela primeira vez este ano, a procura externa dirigida à economia portuguesa foi positiva em agosto. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados na semana passada, revelam que o indicador que é usado para aferir o desempenho das exportações portuguesas cresceu 1,2% em agosto, pondo fim a uma trajetória de quedas que se prolongou durante 18 meses e penalizou a economia nacional.

Terça-feira é sempre dia de Radar África. Nesta edição explicamos como Angola está perto de receber um novo empréstimo do FMI.

Boas leituras!