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Descida do IRC na versão original da AD teria um custo superior a 800 milhões
26-11-2024 09:52

A redução em dois pontos percentuais da taxa de IRC, de 21% para 19% e de 17% para 15% para as PME, iria representar uma quebra de receita acima de 800 milhões de euros, de acordo com as projeções da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

"A liquidação de IRC projetada no cenário da PA-1909C (proposta de alteração do PSD e CDS) situa-se abaixo da do cenário base, representando uma perda de receita de 841 milhões de euros em 2025", referem os técnicos que prestam apoio aos deputados no Parlamento, acrescentando que representariam uma "redução de 9,8%". O cenário base considera que não há alteração à taxa estatutária do imposto nem da taxa reduzida para lucros das PME até 50 mil euros.

O impacto apenas seria sentido, pelo menos de forma mais significativa em 2026, quando é feito o apuramento do imposto, no entanto, a UTAO ressalva "a possibilidade teórica de um impacto marginal em 2025, caso o terceiro pagamento por conta desse ano venha a reduzir-se ligeiramente por conta da redução da liquidação a efetuar em 2026".

Este exercício da entidade independente que funciona na Assembleia da República tem um caráter teórico, uma vez que os partidos que apresentaram a proposta já anunciaram que a vão retirar tendo em conta que o PS vai viabilizar a descida da taxa de IRC de um ponto percentual, o mesmo acontecendo com a redução do imposto para a primeira fatia de lucros, até 50 mil euros, para as PME e empresas de pequena-média capitalização ("small mid cap").

(Notícia em atualização)