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De Amarante a Foz Côa diferença no preço da água chega aos 400 euros
26/11/2024 07:00

Para um consumo de 120 mil litros de água por ano (10 metros cúbicos por mês, vezes 12 meses, referencial para um agregado familiar padrão), a fatura média nacional ronda os 385 euros, de acordo com os cálculos da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). Isto inclui os serviços de abastecimento e saneamento da água, bem como de recolha e tratamento de resíduos urbanos. No entanto, há municípios que cobram valores muito abaixo e outros que cobram preços substancialmente mais elevados.

De acordo com o estudo mais recente da Deco Proteste, que abrangeu os 308 municípios portugueses - com base nas tarifas em vigor em junho de 2024, e excluindo IVA, taxa de recursos hídricos e taxa de gestão de resíduos - uma família de Amarante paga uma fatura anual de água de 494,47 euros, enquanto em Vila Nova de Foz Côa o custo dos três serviços é de apenas 94,09 euros. Ou seja, "uma diferença de 400 euros", conclui a Deco Proteste. No caso de consumos anuais de água mais elevados (na ordem dos 180 mil litros), a discrepância na fatura agrava-se ainda mais: o concelho do Fundão apresenta uma fatura de 776,74 euros, face aos 125,92 euros de Foz Coa. "Mais de 650 euros de diferença", frisa a associação de defesa do consumidor.

O estudo mostra que Amarante, Oliveira de Azeméis, Ovar, Albergaria-a-Velha e Baião são os cinco concelhos do país onde a fatura da água é mais elevada. Já Vila Nova de Foz Côa, Castro Daire, Terras do Bouro, Vila Flor e Vila Nova de Paiva registam os valores mais reduzidos. Com a definição dos tarifários da água e resíduos 100% na mão dos municípios, a Deco Proteste diz que "não encontra justificações válidas para estas disparidades", e alerta para "a insustentabilidade financeira de alguns serviços, com coberturas de gastos muito baixas". Ou seja, os municípios cobram um valor demasiado baixo pelos serviços de água e resíduos que prestam aos cidadãos, criando défices que se acumulam há anos.

Neste contexto, a Deco Proteste "aplaude o reforço dos poderes da ERSAR", que a partir de 2026 passará a "regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas". No entanto, o PS decidiu pedir uma apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que devolveu poderes de fixação das tarifas à ERSAR, alegando que o mesmo "contraria " a autonomia dos municípios.