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Lisboa aprova suspensão imediata de novas unidades de alojamento local
30/10/2024 21:30

Os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa debateram e votaram, esta quarta-feira, duas propostas para a suspensão imediata de novas licenças de alojamento local. Uma primeira, do PS, apresentada no início desta semana, que previa, além da suspensão no imediato, a aplicar nas freguesias onde se verifique um rácio "igual ou superior a 2,5%" ou no município, no seu todo, se apresentar um rácio "igual ou superior a 5%", criando-se então uma zona de contenção absoluta única se o rácio for igual ou superior a 5%; e uma segunda, do Executivo de Carlos Moedas, que deu entrada já hoje e que previa, simplesmente, "a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em todo o concelho de Lisboa até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local". 

A proposta do PS teve votos favoráveis dos próprios socialistas, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e Cidadãos por Lisboa e, na segunda volta da votação, acabaria por ser viabilizada por unanimidade. 

Num caso, como noutro, a ideia é que a suspensão se inicie a 1 de novembro e que se mantenha até que seja aprovado um novo regulamento para o alojamento local na cidade. O objetivo é responder à nova lei do Alojamento Local, que entra em vigor esta sexta-feira e que, no caso de Lisboa, tem o efeito de levantar  a atual suspensão de novas licenças em 20 das 24 freguesias da cidade. 

Na reunião de câmara, que decorreu esta quarta-feira, o presidente da autarquia defendeu que a simples suspensão seria "o mais simples". "Para ser claro para os lisboetas vamos suspender neste momento todos os registos e depois traremos aqui uma proposta já com um novo regulamento, em que poderemos discutir os registos", defendeu, sublinhando que a sua é "uma proposta de engenheiro".

Moedas sugeriu que se consensualizasse tudo numa única proposta, mas os vereadores socialistas recusaram, alegando que era preciso assegurar "o princípio da proporcionalidade" - tal como referido num parecer pedido aos serviços da autarquia no âmbito da elaboração do regulamento - e, também, salvaguardar os pedidos que se encontram pendentes. 

Joana Almeida, vereadora com o pelouro do Urbanismo, argumentou que com a proposta do PS  "abre-se a porta a uma caça à licença" e às "chamadas licenças fantasma", das quais já existem hoje, na cidade, "mais de sete mil". 

Considerando que este rácio é hoje de 7,5%, com esta proposta, "é impossível que no estado atual haja novas licenças", indicou a vereadora do PS Inês Drummond.

"O foco é rapidamente trazermos a reunião de câmara uma proosta de regulamento consensualizada", insistiu Joana Almeida, defendendo "esta suspensão imedida no zero".

A oposição, no entanto, não esteve de acordo e, sem consenso, acabaram por ser votadas as duas propostas, passando a do PS.