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Montenegro: ?Há uma realidade que se impõe. É preciso aprovar o OE?
30/10/2024 21:15

À direita, as críticas foram muitas e podem resumir-se numa frase: a proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou no Parlamento é, afinal, a de um "orçamento socialista". À esquerda foram ainda mais as críticas e estenderam-se ao próprio PS, que, abstendo-se, vai permitir a viabilização.

Algures a meio do debate, numa resposta a Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal (IL), que reclamava ao Governo que cumprisse a sua proposta de reduzir o significativamente o IRC, Luís Montenegro sintetizou a sua situação: "Isso era a mesma coisa que eu estar a acusar-vos de não estarem a executar o vosso programa eleitoral. Não têm votos no Parlamento para as fazer aprovar. Nós temos o mesmo problema. Eu não desisti disso, mas há uma realidade que se impõe: é preciso aprovar o Orçamento".

Mas é este o OE que o Governo queria, questionou, por seu turno, Hugo Soares, líder da bancada laranja. "É verdade, nós tínhamos outra ambição", respondeu Luís Montenegro. "Mas não viemos ao Parlamento para nos queixarmos do nosso Orçamento. Viemos ao Parlamento para dizer com humildade que, não tendo uma maioria assegurada nas bancadas que suportam e apoiam diretamente o Governo, é necessário fazer um esforço para gerar essa condição".

No primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, esta quarta-feira, Montenegro tratou logo de deixar um apelo. "Nós fomos ao limite do esforço. Fomos a tudo o que é essencial para que o maior partido de oposição pudesse viabilizar o Orçamento" e agora, sem prejuízo de o debate na especialidade ter "a vivacidade democrática que é suposto", que tal não chegue ao ponto "de desvirtuar aquilo que é a essência deste Orçamento", apelou.

Esquerda critica PS

Mas os socialistas ouviram também críticas à esquerda. Paulo Raimundo, do PCP, lamentou que este seja "um Orçamento que esquece quase três milhões de trabalhadores que recebem menos de mil euros de salário por mês, que ignora os que não conseguem sobreviver só com um emprego, ou os que trabalhando, continuam na pobreza", um Orçamento "contra o direito à saúde, à educação, à habitação", e, "tudo isto o PS decidiu viabilizar".

Do lado do Bloco, o tom foi idêntico: o OE "tem o impacto de benefícios fiscais a grandes empresas e a medida injusta do IRS Jovem - porque beneficia sobretudo os mais ricos, como futebolistas, ao passo que os jovens com salários de mil euros não vão beneficiar", criticou Mariana Mortágua.

"Eis mais um OE que não difere dos apresentados nos últimos anos: o mesmo nível de carga fiscal; a despesa a aumentar e com mais do mesmo, Portugal continuará totalmente estagnado", proclamou, à direita, Rodrigo Saraiva, deputado da IL. "Se este OE fosse apresentado pelo PS, o PSD votaria contra", reforçou Bernardo Blanco, da mesma bancada. "Desperdiçou uma maioria à direita e vendeu-se ao Partido Socialista", afirmou, por seu turno, Rita Matias, do Chega.

"Há vida para além do excedente orçamental"

Pedro Nuno Santos, que já disse que viabilizará a proposta do Governo, também não poupou nas críticas e quis saber de que forma vai o Governo conseguir resolver a falta de professores e de médicos e "quais os setores da administração pública que têm funcionários a mais e os podem perder" para compensar a contratação adicional destes profissionais, uma vez que a regra, segundo o Governo será a de que, por cada funcionário público que saia, entrará apenas outro. A mesma pergunta seria colocada mais vezes ao longo do debate, pelo PS, mas também por outros partidos, como o Livre e o Bloco de Esquerda, mas ficaria sempre sem resposta.

O primeiro-ministro foi dizendo que "não se consegue fazer tudo em alguns meses, mas consegue fazer-se o que não se fez em muitos anos", argumentando que este OE "reflete um amplo diálogo social".
"Só um Governo que está no bom caminho poderia juntar as críticas de partidos de espetros opostos". "Atingimos um nível de carga fiscal insustentável para a vida das pessoas, para o trabalho de muitas instituições e para a competitividade das empresas", considerou o primeiro-ministro.

E quanto às contas públicas e ao excedente orçamental? "De que serviriam contas certas com os serviços públicos a definhar?", questionou Luís Montenegro, apontando o dedo aos governos do PS. "Para que serviam as contas certas?", insistiu, para concluir que "aqui está talvez a maior das diferenças. Para este Governo há vida e objetivos para além do excedente orçamental."