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Governo disponível para criar Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial
30/10/2024 18:12

O primeiro-ministro manifestou esta quarta-feira a disponibilidade do executivo para avançar com a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial, afirmando que quer ver o país "na linha da frente" nesta matéria.

Na primeiro de dois dias de debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu, em resposta ao pedido de esclarecimento da líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, que o Governo "está disponível" para avançar com a criação de uma agência para a Inteligência Artificial, mas que essa é uma matéria que não deve ser definida nas propostas orçamentais.

"Se me pergunta se o Governo está disponível para dar esse passo, está. (...) É um objetivo enorme que tem de ser encarado num plano global, que tem também alguma tradução do ponto de vista da regulamentação a nível europeu, mas ao qual nós não podemos fugir do ponto de vista nacional. Pelo contrário, temos todo o interesse em estar na linha da frente", assegurou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro sublinhou que ainda esta semana teve "um encontro com 12 especialistas" para recolher opiniões sobre esta matéria e defendeu que se Portugal não tiver uma capacidade instalada no âmbito da Inteligência Artificial irá "ficar nas mãos daqueles que a tenham".

Isabel Mendes Lopes havia defendido que os políticos, em vez de estarem "amarrados na pequena política de intriga", deveriam "estar a discutir a criação de uma agência portuguesa para a Inteligência Artificial, que é um dos maiores desafios deste século XXI".

A deputada questionou ainda o executivo sobre a autorização legislativa prevista na proposta orçamental, em que o Governo manifesta a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em funções públicas, nomeadamente os que dizem respeito à justificação por doença, ao regime de consolidação da mobilidade, ao direito a férias e ao aviso prévio de greve.

Sobre esta matéria, Luís Montenegro afirmou, sem detalhar, que esta é uma decisão que não tem "uma solução final em alguns domínios", mas que a intenção do Governo passa por mexer em "coisas mais administrativas e burocráticas".

"Comunicação de greves, aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação do Siadap, regras de mobilidade. É disso que estamos a falar no resultado que pretendemos alcançar, primeiro com os sindicatos e depois traduzido em forma de lei", acrescentou.

Isabel Mendes Lopes criticou ainda o que diz ter sido a falta de diálogo do Governo com todos os partidos políticos na negociação orçamental e lamentou que a discussão não se tivesse centrado mais na criação de uma "verdadeira economia de conhecimento e da descarbonização, com alto valor acrescentado e salários dignos".

A deputada defendeu a criação de uma herança social de cinco mil euros destinada a todas as crianças que nasçam em Portugal, o aumento do abono de família ou a criação de uma agência pública para o hidrogénio.

Montenegro respondeu argumentando que o Orçamento do Estado, embora reflita do "ponto de vista financeira as opções políticas que os Governos vão tomando", não "deve elencar todas as medidas" e que o Governo pretende "tirar a carga de normas programáticas" da proposta orçamental, pelo que a discussão destas políticas não deve ser feita ao longo do debate orçamental.

"Claro que não fomos completamente bem sucedidos nisso, porque ainda temos lá algumas coisas, é verdade, não é possível mudar o processo orçamental todo no primeiro ano e muito menos nos primeiros meses de governo. Mas já várias intervenções aqui aludiram à necessidade de estar a 'reforma A', a 'reforma B', a 'reforma C', isso não é política orçamental", acrescentou.