PS acusa Governo de dar dados a Bruxelas que "esconde" em Portugal
25/10/2024 09:49
"É o regresso ao pior do que há na política", atirou o deputado do Partido Socialista, António Mendonça Mendes no debate de urgência desta sexta-feira sobre o plano orçamental de médio prazo entregue em Bruxelas. Em causa estão, de acordo com o socialistas, os dados que o Governo entregou à Comissão Europeia, mas não mostrou em Portugal.
"Os compromissos são diferentes", apontou Mendonça Mendes, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos governos de António Costa. E exemplificou: "No acordo de rendimentos comprometeu-se com um referencial, em Bruxelas, outro", indicando que na concertação social ficou definido um referencial de "aumento médio de 4,6%, em Bruxelas comprometeu-se com 3,9%." A quem está o Governo a enganar: os trabalhadores ou a Bruxelas?", questionou.
"É o regresso ao pior do que há na política", frisou Mendonça Mendes, recordando a previsão "do corte de 600 milhões nas pensões" da proposta da coligação PSD/CDS para as legislativas de 2014, liderada por Pedro Passos Coelho. Para o deputado socialista a questão seguinte, afirmou, é "o que esconde mais o Governo em Portugal e diz em Bruxelas?". "Regressamos aos tempos em que a palavra dada na campanha eleitoral é palavra morta", concluiu.
Na abertura do debate de urgência a pedido da bancada socialista, Mendonça Mendes virou-se depois para as previsões inscritas no plano de médio prazo – Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028 – que ficam aquém do projetado no programa eleitoral da AD.
"O que hoje nos revela [o plano de médio prazo] é um retrato de um país estagnado a crescer uma média anual 2% e abaixo dos 2,2%" do que foi o crescimento dos oito anos dos anos de governação socialista. "Quando se prometem soluções fáceis o que acontece é o que assistimos aqui hoje: arranjar uma desculpa para dizer o que antes era fácil e agora é difícil", apontou Mendonça Mendes.
Então porque cresce menos? Foi a questão lançada pelo deputado do CDS-PP, Paulo Núncio. "A diferença entre o crescimento económico da AD e o plano de médio prazo tem a ver com o facto simples que assenta num cenário de políticas invariantes que não inclui as políticas e reformas estruturais" que o Governo não incluiu, frisou.
"O PS está preocupado. Tem bom remédio: viabilize as reformas!", desafiou o deputado do CDS.
Declaração conjunta Publicação do Despacho 12876-A/2024, de 29 de outubro
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