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Miranda Sarmento: "Que ninguém duvide do nosso compromisso com o rigor orçamental"
22/10/2024 11:07

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que a política orçamental que apresenta na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 é de "rigor", respondendo ao que considera ser "três mitos por desconhecimento" em torno do documento.

"Que ninguém tenha dúvidas relativamente ao compromisso deste Governo com o rigor orçamental, com as contas públicas equilibradas e a redução sustentada da dívida pública", defende Miranda Sarmento num artigo de opinião publicado nesta terça-feira, 22 de outubro, no jornal Público.

No artigo, com o título "Três mitos por desconhecimento das regras orçamentais", o ministro responde a algumas das principais críticas que têm sido feitas à proposta de OE para 2025.

Em primeiro lugar, o ministro atira-se à revisão em baixa do crescimento económico esperado para o conjunto da legislatura. No plano orçamental de médio prazo enviado a Bruxelas, o Governo espera um crescimento médio do PIB de 1,9%, bem abaixo do que foi a promessa do programa eleitoral que apontava para valores a rondar os 3%. 

Só que, segundo Miranda Sarmento, a metodologia do plano orçamental define que o crescimento estimado do PIB a partir de 2026 seja "quase num cenário em políticas invariantes" - ou seja, só inclui o efeito das medidas previstas até à proposta de OE para 2025.

Nesse sentido, assegura o ministro das Finanças, "se o Governo implementar o seu programa de reformas estruturais, a economia portuguesa tem perspetivas de um crescimento superior, atingindo níveis mais robustos e sustentáveis". 

O segundo "mito", na visão do governante, é o travão na despesa que se espera a partir de 2027. Também de acordo com o plano orçamental de médio prazo, o Governo estima que, depois de crescer 5% em 2025 e 5,1% em 2026, a despesa primária líquida cresça apenas 1,2% em 2027.

Só que, diz Miranda Sarmento, esse travão está empolado pelo efeito dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na despesa primária líquida, que tem impacto orçamental. Retirando esse feito, escreve o ministro, o crescimento da despesa trava, mas menos (de 4,5% em 2025, para 3,7% em 2026, para 3,4% em 2027 e para 3,3% em 2028). Ou seja, tal como o Negócios já tinha explicado, no próximo ano há um esforço maior de despesa que reduz a mínimos a margem para os anos seguintes. 

Cativações nas mãos de todos os ministros

Por fim, o terceiro "mito" prende-se com as cativações e as dotações orçamentais na mão do ministro que, tal como o Negócios escreveu, sobem em 2025. 

O ministro admite que as cativações em 2025 são maiores. "No OE 2025 não houve qualquer aumento da percentagem de dotação. Naturalmente, sendo as percentagens iguais às do ano passado, e sendo o valor total da despesa maior do que em 2024, o valor em milhões de euros é superior", começa por dizer. Além disso, deixaram de estar excecionado um conjunto de entidades e foi retirado um teto máximo de crescimento. 

Só que, para Miranda Sarmento, a grande diferença está no facto de as cativações, que podem ultrapassar os três mil milhões de euros (as contas finais são normalmente feitas pela UTAO), não ficarem apenas na mão do ministro das finanças - mas na 'gaveta' dos ministros setoriais (a quem cabe a responsabilidade de libertar as verbas). 

"Isso, naturalmente, faz o valor total das cativações parecer mais elevado (dado que inclui os valores de entidades que anteriormente estavam excecionadas), no entanto permite muito mais flexibilidade à gestão orçamental de cada ministério", defende o ministro.

Assim, conclui, "o exercício orçamental para 2025 tem várias novidades que decorrem, sobretudo, das novas regras impostas pela Comissão Europeia".

Por isso, defende Miranda Sarmento, é necessário "particular cuidado" nas análises do OE 2025 e do plano orçamental de médio prazo. "Facilmente, pode-se cair no equívoco de comparar o incomparável", termina.