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Entrada por saída no Estado, processos parados e corte de juros do BCE
17/10/2024 07:01

Bom dia,

O Governo vai recuperar a regra de uma entrada por cada saída na Função Pública, o que na prática significa que a intenção é congelar o número de funcionários públicos. A intenção é confirmada ao Negócios pelo Ministério das Finanças que, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, estima no relatório do orçamento que o número de funcionários fique, em 2025, exatamente igual.

Cresce a confiança em novos cortes de juros na Zona Euro. Em setembro, o Banco Central Europeu (BCE) quis deixar as decisões futuras em aberto, mas já não há grandes dúvidas: a autoridade monetária deverá anunciar hoje uma diminuição da taxa de referência – algo que vários governadores já sinalizaram apoiar. Depois disso, há menos certezas, mas há quem veja o caminho aberto para uma repetição em dezembro e até mesmo já quem veja novas descidas no arranque de 2025.

A decisão vai marcar o dia nos mercados financeiros europeus, enquanto nos EUA é a "earnings season" a ditar o sentido. No dia em que a Netflix apresenta contas trimestrais, olhamos para os acrónimos da bolsa. Sopa de letras: das FANG e MAMMA às 7 magníficas.

Os grandes processos parados nos tribunais fiscais somam mais de 12 mil milhões. Os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) receberam no ano passado 639 novos processos de natureza tributária com valor acima de um milhão de euros. São os grandes processos, para os quais já chegou a haver equipas extraordinárias de juízes, entretanto extintas, mas que continuam a merecer uma “particular atenção” por parte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).

E por falar em justiça, o processo da ex-CEO contra TAP não tem data para arrancar. A ação judicial de Christine Ourmières-Widener contra a companhia aérea, por considerar o seu despedimento "ilegal", foi interposta há um ano. Mas, até ao momento, ainda não há qualquer diligência agendada. A gestora pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros.

Boas leituras (em papel, no site ou por via do Whatsapp do Negócios). De segunda a sexta-feira, pode ainda acompanhar o programa televisivo do Negócios no NOW, disponível na posição 9.