REDUÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO - EUA

O BiG disponibiliza a possibilidade da redução da retenção na fonte de imposto para dividendos nas acções e juros nas obrigações, sobre os títulos negociados nos mercados norte americanos e cujo domicilio fiscal do emitente se situe nos EUA.

Qualquer actualização do Acordo de Dupla Tributação com os EUA pode ser consultado em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/

Deste serviço podem usufruir residentes em Portugal ou noutro país com acordo idêntico de dupla tributação com os EUA.

O processo requer a aceitação das condições do serviço por todos os titulares, através da assinatura da instrução de activação do serviço, bem como o preenchimento, por cada um dos titulares da conta, de um dos formulário abaixo, conforme adequado a cada situação. Devem ser preenchidos todos os pontos mencionados e assinado (conforme ficha de cliente), um por cada contribuinte titular na conta:

• Para cidadãos ou residentes de qualquer jurisdição excepto EUA: deverá completar os pontos 1, 2, 3, 6, 8 e 9 do formulário W8-BEN disponível em https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fw8ben.pdf
• Para US Persons (indivíduos residentes ou cidadãos dos EUA ou empresas incorporadas nos EUA): deverá completar o formulário W9 disponível em https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fw9.pdf
• Para empresas não financeiras com sede fora dos EUA: deverá completar o formulário W8-BENE disponível em https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fw8bene.pdf

Todos os documentos devem ser enviados por email para apoio@big.pt ou por correio para a seguinte morada: Av. 24 de Julho, 74-76, 1200-869 Lisboa. Os formulários W8-BEN e W8-BENE terão uma validade de 3 anos civis (sem contar com o ano de entrega), carecendo de renovação após esse período.

O serviço é gratuito para clientes cuja entrega e validação da documentação ocorra até 5 dias antes da aquisição e posse dos títulos em carteira. Nos restantes casos, o custo deste serviço é de 6 € + Imposto de Selo , por cada título de emitente com sede nos EUA que o cliente tenha em carteira na activação do serviço. Após a caducidade da activação, a não renovação do serviço tem um custo de 6€ + Imposto de Selo.