ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Orçamento debatido na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro. Votação final em 24 novembro
23/09/2026 13:41

O <b>Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro</b>, estando a votação final global prevista para <b>24 de novembro</b>.Este calendário, proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças, foi esta quarta-feira aprovado em conferência de líderes parlamentares.Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo <b>tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro</b>. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, <b>o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.</b>De acordo com o calendário que saiu da Comissão de Orçamento e Finanças, a primeira reunião será uma audição com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento no dia 23 de outubro. Segue-se a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no dia 26 de outubro.Após o debate na generalidade, a proposta de Orçamento será discutida na especialidade entre 29 de outubro e 24 de novembro. O prazo para a entrada de propostas de alteração por parte dos diferentes partidos termina a 6 de novembro.Para este mesmo dia 6 de novembro está agendada uma nova audição com o ministro de Estado e das Finanças.A votação final global da proposta do Governo de Orçamento para 2027 vai ocorrer na véspera da sessão solene evocativa do 25 de Novembro de 1975.