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Bruxelas dá "luz verde" a quinto pedido de pagamento do PRR de 2,9 mil milhões
26/11/2024 16:23

A Comissão Europeia deu esta terça-feira uma avaliação preliminar positiva do quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperção e Resiliência (PRR) apresentado por Portugal, no montante de 2,9 mil milhões de euros. A decisão surge mais de quatro meses depois do pedido de desembolso feito por Governo.

Ao todo, Portugal teve de cumprir mais 42 marcos e metas, como o lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, a criação de uma bolsa de alojamento temporário e intervenções no parque habitacional, a aquisição de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio) utilizados para transporte público, a reforma da administração pública e a entrada em vigor de legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).

A decisão da Comissão Europeia tem ainda de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE. Caso a avaliação seja também positiva, é depois iniciado um processo de comitologia, com a consulta de representantes dos 27 Estados-membros. Essa avaliação tem de ser unânime, o que significa que basta um dos 27 Estados-membros dar um parecer negativo para o pagamento não avançar.

Concluídos todos esses passos, a Comissão Europeia procederá ao desembolso dos 2,9 mil milhões de euros a que Portugal tem direito. Ao todo, espera-se que o processo possa demorar até dois meses, o que significa que o novo "cheque" deverá chegar no início do próximo ano.

(em atualização)