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Bruxelas dá luz verde a plano de médio prazo, mas insiste no fim de apoios em ISP
26/11/2024 14:15

A Comissão Europeia vai recomendar a aprovação do Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo submetido por Portugal no quadro da implementação das novas regras orçamentais europeias, mas mantém, quanto à proposta de Orçamento do Estado para 2025, a avaliação de que o país continua a não cumprir a totalidade das recomendações específicas ao país ao manter no próximo ano apoios aos preços dos combustíveis.

Na avaliação aos novos planos de médio prazo, a Comissão inclui Portugal num lote de 20 países da UE que já entregaram os planos e que apresentam uma trajetória credível para a redução sustentada da dívida, recomendando assim que sejam aprovados em Conselho.

Contudo, ao avaliar o plano orçamental para 2025, indica que "apesar de se prever que a despesa líquida fique dentro dos tectos (recomendados)", não são descontinuadas as medidas de apoio de emergência na energia no inverno 2024-2025, como tinha sido recomendado ao país.

(Em atualização)