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Governo vai direcionar parte da taxa de carbono para o setor da aviação
29-10-2024 21:41

Pela primeira vez, parte das receitas da taxa de carbono cobrada aos passageiros aéreos vai reverter para o setor da aviação. Uma medida aplaudida pelas companhias aéreas que desde 2020 reivindicavam este passo. "O princípio desta decisão é muito positivo", disse ao Negócios fonte oficial da associação que representa as companhias aéreas em Portugal (RENA). No entanto, sublinha que estão expectantes para saber como irá ser operacionalizada em concreto.

As novas regras, aprovadas no último conselho de ministros, prevêem a transferência de um máximo de 40 milhões de euros em "prol de ações ou atividades de descarbonização no setor da aviação civil", lê-se na resolução publicada esta semana. Mais concretamente, o apoio às empresas para "estimular a produção nacional de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF na sigla em inglês) e eletrocombustíveis de aviação sustentáveis (eSAF) - a atribuir no âmbito do Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação (RONDA), em 2026, - encontra correspondência nas receitas obtidas pelo Fundo Ambiental por via do Comércio de Licenças de Emissão (CELE) aviação e pela taxa de carbono, devendo contribuir para a descarbonização do setor".

O setor da aviação é responsável por aproximadamente 2 % das emissões globais de dióxido de carbono (CO2) e, como o Governo sublinha, "sem intervenções significativas" estas emissões podem triplicar até 2050, conforme relatado pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).

Em 2023 os passageiros pagaram um total de 59,3 milhões de euros de taxa de carbono sobre as viagens aéreas, que entrou em vigor em julho de 2021 para compensar as emissões do setor da aviação, tendo o regulador (ANAC) entregue 57,5 milhões ao Fundo Ambiental, que pode utilizar essa verba para financiar ações fora da atividade da aviação.

Até agora, nenhuma parcela era direcionada especificamente para o setor, tendo gerado críticas inclusive da presidente da ANAC , Ana Vieira da Mata. Uma situação que irá alterar-se não sendo, contudo, ainda conhecidos mais pormenores como se os apoios podem passar pelo desconto na compra deste combustível por parte das transportadoras aéreas.

Os detalhes vão ser conhecidos posteriormente quando for publicada a portaria em Diário da República com as conclusões dos trabalhos que vão ser efectuados em conjunto pela ANAC, Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por exemplo.

As companhias aéreas têm vindo a alertar para os aumentos de custos que as novas regras europeias para a incorporação de SAF - produzido a partir de resíduos de óleo de origem orgânica como óleo alimentar usado - podem implicar. E que serão repercutidas nos passageiros, refletindo-se no aumento dos preços dos bilhetes.

A Lufthansa, entre outras companhias, já avisou que vai cobrar uma taxa extra no próximo ano que marca o arranque das novas regras com a obrigação de incorporar até 2% de SAF. Uma percentagem que vai subir gradualmente para 6% a partir de 20230, para 20% em 2035 e para 70% após 2050.

Por cá, recentemente o presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues também já alertou que estão numa corrida contra o tempo, principalmente tendo em conta que não há quantidade de SAF suficiente no mercado para atingir as metas europeias. Face à escassa produção, este combustível é quatro vezes mais caro do que o tradicional. Quanto às medidas para mitigar este custo extra, disse apenas que ainda estão a avaliar.