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Ex-ministro moçambicano Manuel Chang acusado de receber 7 milhões de dólares em subornos
17/07/2024 20:00

Procuradores norte-americanos acusaram, terça-feira, o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, de ter recebido sete milhões de dólares em subornos, num plano "corrupto" para enriquecer e enganar investidores, noticiou o portal Law360.

De acordo com o portal, especializado em assuntos jurídicos, as declarações dos procuradores foram feitas em Nova Iorque, na abertura do julgamento de Manuel Chang sobre o seu papel no caso das dívidas ocultas de Moçambique.

Durante as declarações de abertura, um procurador disse ao júri que Chang era um "funcionário estrangeiro corrupto que abusou da sua autoridade para enriquecer através de subornos, fraude e branqueamento de capitais", acusando-o de uma conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca.

Três acordos custaram 622 milhões de dólares (568,8 milhões de euros) para financiar a vigilância costeira, 855 milhões de dólares (781,7 milhões de euros) para uma frota de barcos de pesca de atum e 535 milhões de dólares (489,3 milhões de euros) para projetos de estaleiros, segundo o procurador Peter Cooch - citado pelo portal Law360 -, frisando que os investidores perderam milhões de dólares, pois "os projetos foram um fracasso" e Moçambique não cumpriu com os empréstimos.

Cooch disse que os funcionários da empresa de construção naval Privinvest concordaram conscientemente com "um acordo corrupto", no qual Chang os ajudaria a fechar os contratos massivos "por um preço".

As evidências no julgamento incluirão documentação de subornos e transferências eletrónicas para uma conta bancária suíça controlada por um amigo de Chang, explicou o procurador.

"O réu foi tão cuidadoso que tentou evitar deixar um rasto de papel", mas os seus co-conspiradores "não foram tão cuidadosos" e documentaram os seus crimes, frisou Cooch.

Chang está preso em Nova Iorque desde julho de 2023, depois de ter sido extraditado da África do Sul.

O antigo ministro moçambicano, que é acusado de conspiração de fraude e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro, enfrenta até 30 anos na prisão se for condenado.

O Governo dos Estados Unidos (EUA) defende que o projeto do Sistema Integrado de Monitorização e Proteção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, que deu origem às dívidas ocultas, não foi pensado pelo Governo moçambicano nem concebido para proteger o espaço marítimo de Moçambique.

A acusação diz que é um projeto de "fachada criado pelos réus e co-conspiradores para ganhar dinheiro".

"Na realidade, os projetos marítimos Proindicus, EMATUM e MAM foram usados pelo réu Manuel Chang e pelos seus co-conspiradores para desviar partes dos recursos do empréstimo para pagar milhões em subornos a si próprios, a outros funcionários do Governo moçambicano e a banqueiros", argumentou o Departamento de Justiça norte-americano.

"Em conexão com o seu esquema fraudulento, os co-conspiradores contaram com o sistema financeiro dos EUA, entre outras coisas, para procurar e garantir investidores e potenciais investidores fisicamente presentes nos Estados Unidos", acrescenta-se no documento.

Ainda de acordo com a acusação, os "co-conspiradores desviaram parte desses valores [de empréstimos] para efetuar pagamentos de subornos e comissões, utilizando o sistema financeiro norte-americano com transações através de contas bancárias nos Estados Unidos, incluindo pelo menos cinco milhões de dólares (4,6 milhões de euros) para o arguido Manuel Chang através do Distrito Leste de Nova Iorque".

No arranque do julgamento, os advogados de Chang disseram ao júri que o Governo não tem evidências para provar que Chang recebeu "um único centavo" dos supostos sete milhões de dólares [6,4 milhões de euros] em subornos ou que ele conspirou com alguém para violar a lei.

O advogado de Chang, Adam Ford, alegou que os investidores perderam dinheiro porque "é isso que acontece" quando se realizam investimentos "de risco" em mercados emergentes, não por causa de algo que o seu cliente fez.

O ex-ministro das Finanças rejeita todas as acusações e aponta o atual Presidente, Filipe Nyusi, à data ministro da Defesa, como sendo quem o mandou assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da EMATUM, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento nem do Tribunal Administrativo.

Após as declarações de abertura do julgamento em Nova Iorque, foi chamado Andrew Pearse, o ex-chefe europeu do Global Financing Group do Credit Suisse, que se declarou culpado em 2019, no mesmo suposto esquema, e ainda não foi condenado.

"Eu cometi conspiração para cometer fraude eletrónica", disse Pearse ao júri, citado pelo Law360, observando que recebeu milhões em pagamentos ilegais da Privinvest e para garantir que o acordo fosse para o Credit Suisse. 

"No total, recebi 45 milhões de dólares [41,1 milhões de euros]", declarou Pearse.