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Von der Leyen perde no Tribunal Geral da UE caso sobre transparência nos contratos Covid
17-07-2024 13:03

O Tribunal Geral da União Europeia (TJUE) considera que a Comissão Europeia cometeu "irregularidades" quando recusou um "acesso mais amplo" aos contratos realizados para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Numa decisão conhecida esta quarta-feira, o Tribunal conclui que o executivo comunitário não conseguiu provar que esse acesso  prejudicaria os interesses comerciais das empresas farmacêuticas, o argumento usado pela equipa liderada por Ursula Von der Leyen para justificar a sua opção. 

A decisão do Tribunal Geral, que ainda admite recurso para o pleno do TJUE, é conhecida um dia antes de o Parlamento Europeu votar a continuação de Ursula Von der Leyen na liderança da Comissão Europeia, num segundo mandato que tem de passar pelo crivo dos eurodeputados.

Em causa, neste processo, estava o acesso, dado pela CE, aos acordos de aquisição de vacinas contra a Covid-19 celebrados entre 2020 e 2021 entre a Comissão e várias empresas farmacêuticas, tendo então sido desbloqueados cerca de 2,7 mil milhões de euros para fazer uma encomenda definitiva de mais de mil milhões de doses de vacinas.

Logo em 2021, deputados europeus e outras entidades do setor solicitaram acesso aos contratos e a certos documentos conexos para compreender os respetivos termos e condições, bem como para se certificarem de que o interesse público estava protegido. 

A Comissão, concedeu apenas um acesso parcial  a esses documentos, "que foram disponibilizados em linha em versões expurgadas" descreve o tribuna. Na sequência disso, "os deputados europeus em causa e particulares" apresentaram pedidos de anulação ao Tribunal Geral da União Europeia, que decide agora dar "provimento parcial aos dois recursos e anula as decisões da da Comissão na parte em que contêm irregularidades".

(em atualização)