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Novo secretário-geral do Governo será escolhido pelo primeiro-ministro sem concurso. "É assumidament
30/06/2024 12:00

O dirigente máximo da futura secretaria-geral do Governo, que vai resultar da fusão das secretarias-gerais de oito ministérios, será escolhido diretamente pelo primeiro-ministro, a quem responde, sem passar por um concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap).

"Este cargo tem um nível de responsabilização política relevante", diz em entrevista ao Negócios e à Antena 1 o ministro da presidência, António Leitão Amaro. "É assumidamente de nomeação política, como outros secretários-gerais de outros órgãos de soberania ou dos serviços de informação da república", diz.

Nesta primeira fase da "reforma da administração pública", que era exigida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), fundem-se oito das 11 secretarias gerais, num calendário de transferência de funcionários públicos que irá de outubro deste ano a janeiro de 2026.

A exceção são os ministérios dos Negócios Estrangeiros (MNE), da Defesa e da Administração Interna, que se mantém transferindo "tarefas e serviços comuns para a secretaria-geral do Governo".

O Executivo anterior, que tinha deixado pronto um diploma sobre o assunto, com os novos dirigentes de topo (até dez secretários-gerais coordenadores) a serem sujeitos a um concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administrção Pública (Cresap).

Outra diferença, tem sublinhado o ministro, é que não está previsto que estes dirigentes assumam funções relativas à coordenação orçamental ou à avaliação de desempenho.

"Essas competências devem ficar debaixo dos ministros", diz António Leitão Amaro. O secretário-geral e a secretaria-geral do Governo não se podem assumir como um sub-governo sem legitimidade democrática", argumenta o ministro da Presidência.

O novo Executivo tem dito que com esta reorganização reduz 79 dirigentes e que não coloca funcionários em situação de inatividade. Admite um aumento de dirigentes ou funcionários nas entidades de planeamento (como o planApp) ou de centro de competências jurídicas (como o CEJURE).

O mesmo acontecerá na ESPAP, para onde serão transferidos os serviços comuns de recursos humanos ou de gestão patrimonial ou documental.

A fusão acompanha o processo de transferência física de oito ministérios para o edifício da Caixa Geral de Depósitos, o chamado "Campus XXI", esta segunda-feira, dia 1 de julho.