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"Novo PGR deve ser consensualizado com PS e demais partidos"
29/06/2024 21:13

ANTÓNIO COSTA NA EUROPA

1. Era uma escolha previsível e é uma boa escolha.

• Boa para a Europa. Presidente do Conselho Europeu não é um cargo executivo. É um cargo de coordenação e de diálogo. Ora este é o perfil de António Costa. Mesmo os que em Portugal acham que ele não foi um bom PM, sempre reconheceram que era um político com grande capacidade de diálogo e de negociação. Ora, é justamente isto que agora se exige.
• Boa para Portugal. Um país com a nossa dimensão ganha sempre prestígio quando há um português em instâncias internacionais.
• Boa para o PM Luís Montenegro. Primeiro, porque ao apoiar a candidatura de António Costa, apesar de ser seu adversário político, demonstrou sentido de Estado. Depois, porque passa a ter um interlocutor português no Conselho Europeu e isso é sempre uma mais-valia. É verdade que António Costa será sempre neutral. Mas também é verdade que é português.
• Posto isto, o ex-PM vai precisar muito de talento e sorte. Quando tomar posse, em dezembro, pode ter Trump como Presidente dos EUA e a extrema-direita a governar em França. Dois pesadelos.

2. Ironia das ironias, há uma conclusão curiosa a tirar desta última crise política. Ela beneficiou os principais protagonistas políticos:

• Beneficiou António Costa: desta forma ele conseguiu chegar ao lugar europeu que sempre ambicionou. Se tivesse continuado a ser PM, dificilmente lá chegaria.
• Beneficiou Luís Montenegro: se não fosse a crise política, não chegaria tão cedo ou até não chegaria ao cargo de PM.
• Beneficiou Pedro Nuno Santos: chegou muito mais cedo do que pensava ao cargo de líder do Partido Socialista.
• A política, ás vezes, parece que faz "milagres".

CAVACO QUER ELEIÇÕES?

1. Cavaco Silva escreveu no Expresso um bom artigo. Não é um artigo de politiquice. É uma "reflexão pedagógica" de alto nível político. O que Cavaco diz, no essencial, são duas coisas:

• A primeira, é que Portugal tem pela frente uma grande oportunidade de crescer, de se desenvolver e de melhorar o bem-estar das famílias.
• A segunda, é que agarrar essa oportunidade com um governo minoritário é difícil. Só novas eleições, antecipadas ou não, podem gerar um governo maioritário mais eficaz. Ele sabe bem do que fala, porque chefiou um governo minoritário e dois governos de maioria. Conhece bem a diferença.

2. Eu concordo com Cavaco Silva: só um governo de maioria consegue ser verdadeiramente eficaz. Um governo minoritário é sempre um governo de transição. O grande problema é: mas quando é possível e desejável ter eleições?

• No curto prazo não é desejável ter eleições antecipadas. Primeiro, porque criaria um perigoso ambiente de instabilidade. Depois, porque podia fazer perigar o PRR, uma oportunidade única de investimento. Terceiro, porque se corria o risco de os resultados eleitorais não serem muito diferentes dos de 10 de março. A AD até podia voltar a ganhar, porque está com boa imagem, mas continuaria sem maioria.
• Se não for possível cumprir a legislatura, o mais provável é termos eleições antecipadas lá para meados de 2026, depois das eleições presidenciais. E aí pode haver boas condições para lograr alcançar um governo maioritário. Mas antes de 2026 é de todo indesejável ter eleições antecipadas.

NOVO PGR A CAMINHO

1. A Ministra da Justiça deu uma interessante entrevista ao Observador, sobretudo centrada na mudança da PGR. Teve algumas críticas, é certo, mas Rita Júdice tem razão em tudo o que disse
2. Vejamos:

• Primeiro, a Ministra passou a certidão de óbito à atual PGR, ao dizer que o seu sucessor tem de pôr ordem na casa. Mas o que a Ministra disse já o país todo tinha intuído. A atual PGR foi um erro de casting, deixou degradar o MP até níveis nunca vistos e não vai deixar saudades.
• Segundo, a Ministra definiu um perfil correto para o novo PGR – alguém com espírito de liderança, capacidade de comunicação e com o objetivo de reganhar a credibilidade perdida pelo MP. É bom que não se discutam nomes na praça pública. Mas não tem mal nenhum ter uma ideia de perfil para o lugar.
• A única coisa que a Ministra deve acrescentar é o seguinte: o nome do novo PGR não deve ser apenas escolha do PR e do Governo. Deve ser também consensualizado com o PS. E até com os demais partidos. É um momento de enorme delicadeza e responsabilidade. Tem de ser fortemente consensualizado.

3. No entretanto, Lucília Gago deve ir ao Parlamento dar esclarecimentos. Finalmente, os deputados despertaram para esta necessidade. Claro que alguns discordam da ideia, como é o caso do Chega. É totalmente legitimo, mas é absolutamente incompreensível. Então, em democracia, alguém está acima do escrutínio democrático? A PGR é algum Deus? Há posições que não dá mesmo para entender.

ACORDO PS/PSD NA JUSTIÇA

1. O segundo grande caso da semana – depois da escolha de António Costa – é a notícia de que PS e PSD vão fazer um novo pacto para a Justiça. O primeiro aconteceu em 2006. O segundo foi agora pré-anunciado na AR.

• Pedro Nuno Santos teve o mérito de propor uma agenda concreta para este pacto. Luís Montenegro teve o mérito de mostrar abertura para a aceitar. Ambos, PM e líder da oposição, mostraram sentido de Estado.
• O que aconteceu para que isto tivesse sido possível? Só há uma explicação: a desastrada atuação da Procuradora-Geral da República. Lucília Gago fez um mau mandato. Mas ironicamente fica na história por ter conseguido, com a sua atuação desastrada, unir PS e PSD para uma reforma da Justiça.

2. O mais importante agora é saber o que é uma boa reforma da Justiça criminal. Na minha opinião, é uma reforma que concilie três objetivos:

• Primeiro, garantir que não há interferência da política e dos políticos na investigação criminal. É que em Portugal há sempre alguns políticos, felizmente poucos, que, se pudessem, tudo faziam para controlar e limitar investigações. Isso não pode acontecer nunca.
• Segundo, garantir que a investigação criminal se faz dentro da legalidade e com maior eficácia – com maior celeridade, com menos abusos, sem agendas pré-definidas e com liderança hierárquica dentro do MP.
• Terceiro, garantir que é respeitada a liberdade de informação. Os jornalistas não são os responsáveis pelas violações do segredo de justiça. Alguém lhes "passa" informação – o MP, as polícias ou os advogados. Não se podem confundir responsabilidades.