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Conselho Europeu: o que é, para que serve e qual a missão de Costa?
29/06/2024 10:00

O Conselho Europeu é uma das sete instituições oficiais da União Europeia (UE), que junta os chefes de Governo e de Estado do bloco europeu.

No Conselho Europeu são decididas as orientações gerais e as prioridades políticas, mas não é aprovada legislação. Trata de questões complexas e mais sensíveis que não podem ser resolvidas a níveis inferiores de cooperação intergovernamental.

Define ainda a política externa e de segurança comum da União Europeia e designa e nomeia candidatos a determinados altos cargos nas instituições da União Europeia como a presidência do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia (CE).

O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo de todos os 27 Estados-membros, pelo Presidente do Conselho Europeu e pelo Presidente da Comissão Europeia. O mais recente presidente, António Costa, foi eleito pelo próprio Conselho com um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Além de convocar e presidir às reuniões, Costa vai representar a União Europeia no exterior.

O Conselho Europeu reúne geralmente quatro vezes por ano, mas o Presidente pode convocar reuniões extraordinárias para discutir matérias urgentes. Alguns exemplos recentes foram a guerra na Ucrânia, a pandemia, o Brexit, a crise financeira e do euro e a crise migratória.

Por norma, as decisões são tomadas por consenso, mas, em certos casos, por unanimidade ou maioria qualificada. E apenas os Chefes de Estado ou de Governo têm direito de voto.

O termo "Conselho" é muitas vezes usado para referir duas instituições europeias diferentes. Os nomes podem ser parecidos, mas os membros e as funções são distintas.

Se o Conselho Europeu é a instância que reúne os chefes de Estado ou de Governo, o Conselho da União Europeia é constituído por ministros nacionais de todos os países da UE.

E se o Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da UE, não adota legislação da União. Pelo contrário, o papel do Conselho da União Europeia é justamente negociar e adotar legislação, na maioria dos casos em conjunto com o Parlamento Europeu.

António Costa será o primeiro português e o primeiro socialista a assumir a liderança do Conselho Europeu, o que acontece a partir de 1 de dezembro de 2024.

E o que espera António Costa? Há temas incontornáveis que o antigo primeiro-ministro vai herdar. Desde logo matérias de segurança como o apoio militar à Ucrânia, a crise no Médio Oriente e a estratégia para a indústria de defesa. Mas também assuntos económicos, como a competitividade da União Europeia e a relação com a China.