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FESAP espera que Governo cumpra acordo na totalidade incluindo revisão das carreiras
28/06/2024 20:02

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública disse hoje à Lusa esperar que o Governo cumpra "na totalidade" o acordo celebrado, incluindo a revisão das carreiras, assinalando algumas preocupações.

A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, esteve hoje reunida com os sindicatos da Administração Pública no Ministério das Finanças, em Lisboa.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos (FESAP) tinha sinalizado, na última reunião, a necessidade das portarias para a aplicação do SIADAP -- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública com oito pontos (que permitem uma progressão) já em janeiro de 2025.

"O Governo avançou com as três portarias para que o SIADAP se cumpra integralmente, até tendo em conta o acordo celebrado", afirmou o líder da FESAP, José Abraão, em declarações à Lusa.

Ainda no que diz respeito ao acordo celebrado com a federação, em matéria de SIADAP e de valorização das carreiras, a FESAP alertou para a necessidade do seu total cumprimento.

Em causa está a revisão das carreiras prevista para 2024, onde se inclui a dos trabalhadores da reinserção social, das inspeções externas do Estado, como Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como da polícia municipal.

Da parte do Governo, conforme apontou José Abraão, ficou o compromisso de "procurar agilizar o processo", com a discussão prevista para setembro.

Contudo, a FESAP reiterou que, se as carreiras não forem revistas até ao final do ano, "só se está a cumprir uma parte" do acordo.

"Gostaríamos mais de ter ouvido dizer que o acordo se iria cumprir na integra. Tem que ser cumprido e respeitado", notou.

Já na parte final da reunião foi abordada a possibilidade de, ainda em julho, se discutir a reforma do Estado, "com enfoque no atendimento permanente".

Sobre esta matéria, a FESAP lembrou que para haver atendimento permanente é necessário recrutar trabalhadores "ou a resposta dos serviços é sistematicamente adiada".

José Abraão saudou ainda a presença do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, no início do encontro, que garantiu o empenhamento do ministério em melhorar a qualidade do serviço público e das condições de trabalho.

O sindicalista insistiu que esta foi uma reunião "com algumas 'nuances' de preocupação" no que diz respeito à revisão das carreiras.