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Maria João Pereira: ?A transição energética é um motor de transformação?
27/06/2024 14:00

"O Governo está a trabalhar em políticas públicas visando a diminuição gradual da dependência de combustíveis fósseis, a aceleração das renováveis e o aumento da eficiência energética, assegurando sempre um processo de transição justo", afirmou Maria João Pereira, secretária de Estado da Energia, na sessão de abertura da 3.ª edição do Electric Summit, o Fórum Transição Energética e Mobilidade em Portugal 2024, que é uma iniciativa do Negócios, da Sábado e da CMTV, em parceria com a Galp, a REN e a Siemens, tendo Oeiras Valley como município anfitrião e a EY como knowledge partner.

Para encurtar os tempos, tornar procedimentos mais eficientes e permitir que os cidadãos e os promotores se concentrem, sobretudo, na implementação dos seus projetos e na burocracia, foi criada, em março de 2023, a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030). Esta abriu, em fins de maio de 2023, uma consulta "pública para reunir contribuições e ideias com o objetivo de superar os obstáculos que vão sendo sentidos pelos vários intervenientes", disse a secretária de Estado da Energia.

Considerou que "a transição energética, mais do que um objetivo, é um motor de transformação que abrange diversas componentes como a social, a económica e a tecnológica". Adiantou ainda o compromisso de "criar condições para que os projetos no domínio das energias renováveis possam ter uma concretização célere e efetiva, mas sempre garantindo a racionalidade e a competitividade económica. Apostamos numa matriz energética diversa, incentivamos a produção descentralizada e o autoconsumo, pondo o cidadão no centro da transição energética".

No final do mês de maio foi lançado um leilão de gases renováveis para estimular projetos nas áreas de hidrogénio verde e biometano, em que está previsto o apoio anual de 14 milhões durante um período de 10 anos, através do Fundo Ambiental. Maria João Pereira anunciou ainda que, em breve, será lançado um novo aviso para a instalação de capacidade de armazenamento de pelo menos 500 megawatts com uma dotação orçamental de 100 milhões de euros, ainda no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

"O propósito deste aviso é acelerar o investimento na capacidade nacional de armazenamento, nomeadamente através de baterias de centros produtores de energias renováveis, mas gostaríamos que no futuro fosse considerado o armazenamento autónomo", referiu Maria João Pereira.

Atrasos nas diretivas

A secretária de Estado da Energia referiu que "a transição para as energias verdes e sustentáveis tem de ser acompanhada por um investimento muito significativo nas redes de transporte e distribuição dotando-as tecnologicamente, para permitir a eletrificação da sociedade e da indústria e continuar a assegurar a qualidade do abastecimento de energia e a segurança da sua operação".

Chamou a atenção para o atraso do Programa de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E), que devia ter sido preparado em 2023 para estar agora em fase final de aprovação. Por isso, "vamos proceder à aprovação extraordinária de investimentos na rede para que os projetos previstos não sofram atrasos que levem à descredibilização do país e a inviabilização dos próprios projetos enquanto avança a preparação do PDIRT-E", disse Maria João Pereira.

Maria João Pereira afirmou que foi criado um grupo de trabalho para a transposição da RED3, diretiva que promove a energia através de fontes renováveis, que entrou em vigor em 20 de novembro de 2023. Esta diretiva reforça o compromisso dos Estados-membros para aumentar a quota do consumo final bruto de energia de fontes renováveis de 32% para 42,5% até 2030. Determinadas disposições devem ser transpostas para o ordenamento jurídico nacional até 1 de julho de 2024, enquanto as disposições remanescentes devem estar concluídas até maio de 2025. A secretária de Estado da Energia assinalou também que decorre ainda a transposição da diretiva de 2024-1275 do Parlamento Europeu de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta diretiva tem como objetivo a descarbonização do parque imobiliário até 2050. A diretiva do desempenho energético dos edifícios contribui diretamente para os objetivos energéticos e climáticos e de combate à pobreza energética.