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Floene prevê investir 199 milhões e REN 128 milhões nas redes de gás até 2029
27/06/2024 13:46

A Portgás, empresa detida a 100% pela REN – Redes Energéticas Nacionais, anunciou esta quinta-feira que a sua proposta para investir 128 milhões de euros até 2029 na rede nacional de distribuição de gás foi colocada em consulta pública pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Este valor consta do Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás (PDIRD-G 2024), para o período de 2025-2029, que estará em consulta até 16 de julho.

De acordo com a proposta do PDIRD agora apresentada, diz a REN em comunicado, está previsto o crescimento da rede de distribuição de gás em Portugal em mais 429 quilómetros. Soma-se ainda um investimento de 84,1 milhões de euros no desenvolvimento do negócio e de 14 milhões em descarbonização.

A Portgás prevê investir 10,6 milhões de euros no desenvolvimento de soluções que permitam ter uma mistura de 20% de hidrogénio na sua rede, informou a empresa. De acordo com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, a meta estabelecida pelo Governo dita a incorporação de hidrogénio nas redes de gás em volume de 5% até 2025 e 10 a 15% até 2030.

"Além de garantir a qualidade de serviço e o crescimento dos pontos de abastecimento, este PDIRD 2024 visa ainda assegurar a descarbonização das redes de distribuição de gás e possibilitar a ligação de produtores de gases renováveis, nomeadamente biometano. Os valores de investimento previstos para cada um dos 29 concelhos da concessão estão disponíveis para consulta nos sites da Portgás e da ERSE", refere o mesmo comunicado.

Após a fase de consulta pública, seguir-se-á a emissão de pareceres, não vinculativos, pela ERSE e pela Direção-Geral de Energia e Geologia. A aprovação das propostas de PDIRD compete ao membro do Governo responsável pela área da energia.

Além da proposta de PDIRD-G 2024 da REN Portgás Distribuição, a ERSE colocou também em consulta pública as propostas da Sonorgás e da Floene (relativa aos operadores da rede de distribuição do grupo: beiragás, Dianagás, Duriensegás, Lisboagás, Lusitaniagás, Medigás, Paxgás, Setgás e Tagusgás).

No que diz respeito à Floene, o investimento estimado na rede de distribuição entre 2025 e 2029 chega quase aos 199 milhões de euros, revela o documento publicado no site da ERSE, e inclui o acréscimo de 57.305 novos pontos de consumo, a construção de 574 quilómetros de rede de distribuição e 19.186 ramais nas diferentes áreas de concessão. 

"No horizonte 2025-2029 a FLOENE estima investir 39 milhões de euros na componente de investimento estruturante. Este investimento está diretamente relacionado com questões relacionadas com abastecimento, segurança, qualidade de serviço e reforço da infraestrutura no sentido da sua adequação à procura", refer a empresa. 

Por seu lado, a Sonorgás fala no seu documento (que está também em consulta pública), em "valores de investimento total já aprovados ou analisados com parecer positivo, que ainda estão por realizar até dezembro de 2023" num total de 49,8 milhões de euros. "Este valor está dividido entre o investimento aprovado no âmbito do PDIRD-GN 2018, que corresponde a 11,7 milhões, e o investimento submetido, com parecer positivo, no âmbito do PDIRD-G 2022, que soma 38,1 milhões".

Para 2024 a empresa estima um um investimento de 11,5 milhões. Já no período entre 2025 e 2029, o investimento da Sonorgás ascenda a 67,5 milhões de Euros, sendo que 17,7 milhões dizem respeito a novos investimentos não incluídos nos planos anteriores.

Governo promete acelerar aprovação de investimentos, REN aplaude

Recentemente, o novo Governo da AD anunciou que pretende rever as regras para a aprovação dos planos de investimento nas redes de transporte e distribuição de gás natural e também de eletricidade. O objetivo passa por "rever o enquadramento legislativo referente aos planos de desenvolvimento e investimento nas redes energéticas nacionais para serem mais eficazes, coerentes e articulados, especialmente ao nível da sua revisão e aprovação". 

Por seu lado, a REN vei já dizer que vê com bons olhos esta intenção do Governo de acelerar a aprovação dos planos de investimento nas infraestruturas energéticas. Ao Jornal Económico, João conceição, COO da REN salientou que os calendários previstos na lei colocam o tempo de aprovação em "um ano e meio, no mínimo", mas que "tem sido muito mais", "entre aprovações de projetos individuais que são mais urgentes ou aprovações parcelares".

A REN é uma empresa regulada e é concessionária da rede de transporte de eletricidade e de gás natural, cabendo a concessão de parte da rede de distribuição à Portgás, detida pela REN. Ambas precisam da autorização do Estado para avançar com os projetos e os respetivos investimentos. 

No final de 2023, em relação ao Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rene Nacional de Transporte Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (PDIRG), a ERSE recomendou prudência e ponderação nos investimentos previstos na proposta da REN Gasodutos para as redes de transporte de gás entre 2024 e 2033, sugerindo mesmo alguns adiamentos. Esta proposta prevê um montante global de investimento de 881,9 milhões de euros, entre 2024 e 2033, no desenvolvimento de projetos de investimento nas três infraestruturas em alta pressão, designadamente a RNTG, o Terminal de GNL de Sines (TGNL) e o Armazenamento Subterrâneo do Carriço (AS).

Neste montante proposto, a ERSE destaca "três grupos de investimentos": 162,3 milhões de euros em projetos base, onde se incluem 69 milhões de euros em investimentos para os quais a REN Gasodutos solicita, desde já, a emissão de uma decisão final de investimento ao Estado concedente; 305,6 milhões de euros em projetos complementares de gás natural ou que permitam a mistura (‘blending’) entre gás natural e hidrogénio; e 414 milhões de euros em projetos complementares dedicados exclusivamente a hidrogénio.

Na apresentação do seu mais recente plano estratégico, em maio, a REN anunciou que vai acelerar o investimento entre 2024 e 2027 para chegar a um valor entre 1,5 e 1,7 mil milhões de euros. Trata-se de um aumento de 70% na média anual de investimento registada entre 2021 e 2023. Desta forma, a REN prevê um investimento anual entre 350 e 450 milhões de euros nos próximos quatro anos, face a uma média de 250 milhões entre 2021 2 2023.   

Deste investimento, cerca de dois terços (65%) será no setor da eletricidade, 25% no gás e 10% no negócio internacional.  

"O Governo tem de fazer a sua parte, a Comissão Europeia tem de fazer a sua parte. E o regulador tem de entender o que precisa de ser feito para que a transição energética aconteça", disse o CEO Rodrigo Costa, deixando um recado ao novo Executivo do PSD e CDS e também à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. 

"Investimos muito e pagamos muitos impostos. A regulação em Portugal tem de ser mais positiva", disse por seu lado o COO. Sobre este tema, João Conceição acrescentou que a empresa não espera, nos próximos anos, uma disrupção na regulação no país, mas sim uma regulação "adequada e justa" que permita "receitas em linha com os desafios", e também "incentivos que permitam aumentar a eficiência".  

Nas redes de gás, a REN vai aumentar em 125% o investimento anual até 2027 para um valor entre 105 e 115 milhões de euros, face aos 51 milhões entrre 2021 e 2023. Deste total, metade (50%) será em redes adaptadas para os novos gases renováveis, sendo que a empresa assinala que estes investimentos não estão isentos de "incerteza".