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Lucro da CMVM derrapa 32% em 2023 para 1,9 milhões de euros
27/06/2024 12:12

O supervisor da bolsa lucrou menos em 2023 devido a investimentos tecnológicos e maiores gastos com salários. De acordo com o relatório anual divulgado esta quinta-feira, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) registou um resultado líquido de 1,961 milhões de euros no ano passado, 32% abaixo do obtido em 2022. 

"Com efeito, a progressão dos rendimentos ficou-se por 39% da progressão dos gastos", explica a comissão liderada por Luís Laginha de Sousa. Do lado dos rendimentos, houve um crescimento das taxas de supervisão, em 477 mil euros, mais 2% do que em 2022, "resultante do facto de o mercado se ter mantido, no todo, resiliente".

Mais do que estas taxas, os juros referentes a aplicações em certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC) e a certificados especiais de dívida pública de médio e longo prazo (CEDIM), e "a respetiva gestão de tesouraria da CMVM" geraram 770 mil euros em proveitos. Este valor traduz-se num incremento de 1.386% face ao ano passado.

Por outro lado, houve um aumento dos gastos com pessoal, na ordem dos 882 mil euros, "decorrente da integral composição do Conselho de Administração, dos aumentos salariais dos trabalhadores na ordem dos 3%, a par de outras situações de carácter não recorrente", indica o supervisor. A taxa de progressão global destes gastos foi de 6%.

No plano de investimentos, sobretudo tecnológicos, iniciado em anos anteriores, a CMVM investiu em 2023 um montante de 2,8 milhões de euros, "dotando-se de maior e mais rápida capacidade de análise e resposta ao mercado sob supervisão", diz. Parte destes investimentos, no valor de 234 milhares de euros, beneficiaram de cofinanciamento europeu no montante de 181 milhares de euros.

As amortizações e depreciações fixaram-se em 2,52 milhões de euros, um aumento de 18% face ao ano anterior. O ativo da CMVM aumentou ligeiramente, situando-se em 68,6 milhões de euros, mais 2,5% do que em 2022. Já o passivo, integralmente representado pelo passivo corrente, foi no valor de quase 3,5 milhões de euros. Os fundos próprios continuam a representar 95% do total do ativo líquido, com um valor superior a 65 milhões de euros.

29 coimas superam os 1,2 milhões de euros em 2023

"2023 [foi] um ano marcado pelo agravamento da instabilidade geopolítica e pelo aumento das taxas de juro para controlo das pressões inflacionistas. Neste contexto, também caracterizado pela crescente digitalização, os mercados financeiros mostraram-se resilientes e a atuação da CMVM teve como principal objetivo mitigar os riscos para os investidores e promover a integridade do mercado", explica o supervisor.

No plano regulatório, a CMVM deu prioridade à execução do regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído (Regime Piloto DLT) e à implementação e regulamentação do Regime da Gestão de Ativos (RGA).

Na atividade de supervisão diz ter dado crescente atenção à adaptação das entidades supervisionadas a questões relacionadas com cibersegurança, sustentabilidade, o impacto da digitalização e das novas tecnologias nos modelos de negócio das entidades supervisionadas.

Em relação à atividade sancionatória, a CMVM proferiu em 2023 decisões condenatórias em 47 processos de contraordenação, tendo aplicado 29 coimas, num montante total de 1.222.500 euros. De entre os processos concluídos, assumem especial predominância os relativos à gestão coletiva de ativos e ao exercício da atividade de auditoria.