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Anacom quer que o Governo force CTT a investir no correio
25/06/2024 09:25

A Anacom enviou ao Governo uma proposta para obrigar os CTT a realizarem investimentos na melhoria do serviço postal, depois de terem violado os parâmetros de qualidade do correio em 2022. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Eco, que cita fonte oficial do regulador.

A Anacom defende a aplicação do mecanismo de compensação "assente na realização de obrigações de investimento por parte dos CTT", que está, aliás, previsto desde 2021, quando foi negociado o novo contrato de concessão. Até então, recorda o Eco, sempre que falhasse as metas de qualidade do correio, os CTT eram obrigados a compensar os consumidores com uma descida de preços. 

Resta agora saber que tipo de investimentos poderá a empresa levar a cabo, sendo que fonte oficial fisse ao Eco que o processo está em curso, sem avançar detalhes. Mas, nestes casos, os CTT devem apresentar um plano ao Governo identificando o que pretendem fazer para melhorar serviços e resolver falhas. O plano tem depois de passar pelo crivo da Anacom, o que já terá acontecido, segundo o Eco, tendo o regulador remetido ao Governo a proposta que entende deve ser cumprida. 

Os CTT, recorde-se, falharam em 2022 todos os indicadores de qualidade do correio. Em nove dos 22 indicadores de desempenho, ficaram aquém do objetivo por mais de dez pontos percentuais. Em 2023 o panorama não foi melhor: apenas cumpriram um dos objetivos de qualidade.