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Marcelo defende que fugas ao segredo de justiça são ponto importante na reforma do setor
23/06/2024 21:01

O Presidente da República defendeu hoje que as fugas ao segredo da justiça são "um dos pontos importantes" a ponderar numa reforma do setor, considerando que há um acordo em Portugal quanto à necessidade de repensar a justiça.

Marcelo Rebelo de Sousa foi hoje questionado pelos jornalistas sobre a recente divulgação de escutas em processos judiciais, como as que visaram recentemente o ex-primeiro-ministro António Costa na Operação Influencer, sem que estivessem diretamente ligadas aos factos desse processo.

"A Procuradoria-Geral da República, que eu saiba, também já anunciou que ia proceder a uma investigação. A democracia portuguesa conhece já há muitos anos o problema e o debate sobre o segredo da justiça e as fugas ao segredo de justiça", apontou. Segundo o Presidente da República, "isso é uma realidade que existiu e tem existido ao longo da democracia e naturalmente que é um dos pontos importantes numa reforma da justiça a ser ponderado".

"Há muito tempo na sociedade portuguesa há um acordo quanto ao repensar a justiça portuguesa, à reforma da justiça, e, agora, voltou a ser afirmado isso e é uma tarefa que os partidos têm entre mãos, importante, para poder concretizar", disse ainda.

Questionado sobre a convocatória do Conselho de Estado para 15 de julho sobre a Ucrânia, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que o fez neste momento porque "há uma série de reuniões internacionais" como a "cimeira da NATO, encontro entre a União Europeia e o Reino Unido, a discussão de propostas sobre a Ucrânia", bem como "a noção de que é importante fazer avançar o caminho para a paz".

"Eu esperei pela existência de todos os membros do Conselho de Estado investidos. Faz sentido atualizar um debate que já foi feito noutro tempo, já há bastante tempo", justificou.

Já sobre o impasse na Madeira, o chefe de Estado começou por referir que "o representante da Madeira tem a última palavra". "Aquilo que ele me transmite é que está em curso uma reapreciação do programa de Governo tendo em vista viabilizar esse programa do Governo", disse apenas. Na quarta-feira foi anunciado pelo presidente do executivo, Miguel Albuquerque, que o Governo Regional da Madeira iria retirar a proposta de Programa que estava a ser discutida na Assembleia Legislativa, indicando que não teria condições para ser aprovada no dia seguinte.

Na quarta-feira, o Ministério Público abriu uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Segundo a informação divulgada por vários órgãos de informação, a investigação do MP visa as escutas divulgadas na terça-feira pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.