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Luís Pais Antunes identifica constrangimentos do CES em audição no parlamento
18/06/2024 14:26

O candidato a presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, identificou esta terça-feira os constrangimentos do organismo, destacando o enquadramento legislativo desatualizado ou a falta de recursos humanos ou de infraestruturas.

Em resposta aos deputados das comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Economia, Obras Públicas e Habitação, o antigo secretário de Estado, proposto pelo Partido Social-Democrata (PSD) para a liderança do CES, identificou "três grandes constrangimentos" no CES.

Segundo o candidato único à liderança do organismo, este enfrenta um enquadramento legislativo desatualizado, falta de estrutura organizativa e de recursos humanos e falta de instalações próprias adequadas.

Luís Pais Antunes disse ainda ser defensor do "tema da igualdade e da paridade" na composição do CES, mas alertou para os constrangimentos que podem decorrer de uma sobrerrepresentação.

"Não creio que seja um processo que se resolva de um dia para o outro, mas o objetivo será, certamente, diminuir esse 'gap' [intervalo] de género que existe e que eu acho que enriquece as organizações de qualquer natureza", defendeu.

Quanto à representatividade, afirmou que deve ser alvo de um estudo mais aprofundado e comparou com instituições similares pela Europa, destacando o caso francês.

"A certa altura já havia quase 250 conselheiros no Comité Económico e Social" -- a terceira câmara do sistema legislativo francês --, mas, "rapidamente se chegou à conclusão de que essa sobrerrepresentação afetava muito a qualidade do funcionamento do órgão", apontou.

A atual composição do CES não é, para o candidato, exagerada, "mas pode haver alguns ajustes".

"Provavelmente haverá organizações da sociedade civil e associações que estão sobrerrepresentadas e haverá outras que estão sub-representadas ou até totalmente ausentes", referiu.

Para o antigo governante, deve evitar-se "entrar nessa corrida da representatividade, criando sempre novos lugares, porque isso só vai afetar a qualidade do funcionamento, sem grandes vantagens para a eficiência do diálogo social".

Em resposta aos deputados, Luís Pais Antunes considerou ainda que a diferença entre o salário mínimo e o salário médio é também um problema e que gostava que o salário médio fosse, "por exemplo, como na Irlanda", ficando "50% acima do salário mínimo".

"Nós ainda estamos longe, mas acho que esse é o caminho", disse, sublinhando que o salário mínimo está "um bocadinho mais abaixo do que aquilo que deveria estar".

Luís Pais Antunes destacou ainda o desafio da longevidade como um dos maiores para a sociedade, que "daqui a pouco mais de 10, 15 anos vai ter uma configuração completamente distinta".

"Se nós não soubermos encontrar as soluções ou as medidas mitigadoras desse novo desenho da sociedade, vamos ter problemas muito sérios enquanto sociedade para ter os níveis de qualidade de vida, de paz social", vaticinou.

Luís Pais Antunes assegurou que organismos como o CES nunca irão evitar a conflitualidade social, mas admitiu que o organismo que deverá passar a líder, a par da Assembleia da República, podem fazer mais para criar um melhor ambiente nesse aspeto.

Ainda assim, assinalou que, "no limite, a conflitualidade social é positiva, porque também ajuda a que as sociedades se desenvolvam e a que procurem novas soluções e que sejam inovadoras".

Na sua intervenção, Luís Pais Antunes apontou ainda dificuldades no tema da contratação coletiva, que considerou "mal resolvido" e que o aumento do seu dinamismo é limitado pela presença, dentro de cada setor económico, "das mais diferentes realidades".

Para o antigo governante, o CES e o seu presidente "têm três grandes requisitos: equidistância, imparcialidade e independência".

A eleição do presidente do CES realiza-se na quarta-feira e requer aprovação por maioria de dois terços.

De acordo com a Constituição, "o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, que participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social", e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente, por maioria de dois terços.

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