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PGR apela ao pragmatismo no Ministério Público para alcançar "justiça mais eficaz"
21/10/2024 16:47

O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, defendeu esta segunda-feira um maior pragmatismo do Ministério Público (MP) e a sua evolução para reduzir as pendências nas investigações e conseguir uma "justiça mais eficaz".

"Queremos que o Ministério Público evolua, que seja pragmático e que cumpra as competências que lhe estão, legalmente, conferidas, sempre a pensar na realização da justiça e em servir os cidadãos", afirmou o recém-empossado PGR, num discurso proferido na cerimónia de tomada de posse de Paulo Morgado de Carvalho como vice-procurador-geral da República, em Lisboa.

Amadeu Guerra sustentou também que "é preciso mobilizar, unificar, simplificar e trazer paz" ao MP para poder cumprir as suas competências legais e que só com uma abordagem mais direta e prática será possível "diminuir o tempo das pendências", bem como uma "menor carga processual" sobre os procuradores.

"Temos de ser pragmáticos, focados no nosso trabalho e encontrar os caminhos certos para evitar que os processos perdurem no tempo. (...) Devemos ser diretos, seguir as melhores estratégias (desde o início), evitar a prática de despachos dilatórios, os quais só servem para tirar o processo da nossa secretária", reiterou.

O PGR, que sucedeu no passado dia 12 a Lucília Gago, teceu elogios ao novo vice-procurador-geral da República, ao lembrar o tempo em que trabalhou com Paulo Morgado de Carvalho quando foi procurador-geral distrital de Lisboa, em 2019, salientando ainda que o cargo de vice-PGR "assenta que nem uma luva" ao antigo coordenador do MP na comarca de Lisboa.

"A sua qualidade técnico-jurídica é conhecida e respeitada por todos, tem uma capacidade de trabalho impar, é um magistrado dedicado, conhece a generalidade dos magistrados do Ministério Público e faz tudo para prestigiar a nossa classe profissional. Tem um grande dinamismo e capacidade para integrar uma equipa que pretende levar a cabo reformas ambiciosas, que contribuam para simplificar e modernizar a atividade nos tribunais", frisou.

Por sua vez, o novo vice-PGR alertou para a importância de uma magistratura "que não esteja ao serviço de quaisquer interesses corporativos" e uma "atuação cada vez mais proativa e motivadora" da hierarquia do MP, sem descartar "medidas gestionárias e organizacionais" com vista a uma maior eficácia na atividade dos magistrados.

"Os magistrados do Ministério Público deparam-se hoje com novos fenómenos criminais e sociais e enfrentam desafios anteriormente inexistentes, a que têm de fazer face, rápida e eficazmente, como sucede com as redes sociais, a inteligência artificial, o cibercrime, o trabalho nas plataformas digitais, a violência doméstica, a criminalidade económico-financeira e tantos outros que vão surgindo diariamente", realçou.

Paulo Morgado de Carvalho considerou "imprescindível" definir prioridades, enfatizando ainda a necessidade de aumentar a "articulação e a coordenação entre os vários departamentos e procuradorias, nomeadamente entre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e os Departamentos de Investigação e Ação Penal regionais" e de reforçar os meios humanos.

O sucessor de Carlos Adérito Teixeira no papel de vice-PGR defendeu ainda ser fundamental que, "no mais breve prazo possível", seja publicada a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República, para que o organismo possa atingir a "desejada autonomia financeira e administrativa".