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UE deve publicar até quarta-feira tarifas finais aos fabricantes de carros elétricos chineses
25/10/2024 13:56

A União Europeia (UE) deve publicar, até quarta-feira em Jornal Oficial, as tarifas finais de até 45% aplicáveis às fabricantes de carros elétricos chineses no espaço comunitário para evitar concorrência desleal dadas as subvenções da China.

Este é o passo final para Bruxelas avançar com tais tarifas de compensação a Pequim, com vista a nivelar a concorrência na UE, sendo que o prazo acabaria em 2 de novembro mas, devido ao feriado no dia anterior, estima-se que aconteça até quarta-feira, de acordo com fontes europeias ouvidas pela Lusa.

A publicação surge depois de, no início de outubro e após uma investigação às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, a Comissão Europeia ter alcançado apoio da maioria dos Estados-membros da UE, menos da Alemanha.

Nessa investigação, Bruxelas concluiu terem existido de facto apoios ilegais por parte de Pequim, o que terá possibilitado que estes veículos entrassem rapidamente no mercado da UE a um preço bastante menor que os dos concorrentes comunitários.

A votação para o bloco comunitário avançar com estas tarifas de compensação foi feita numa reunião no início de outubro e só requeria maioria e, segundo fontes europeias ouvidas pela Lusa, 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se, sendo que Portugal foi um dos que se absteve e a Alemanha, onde a indústria automóvel tem um grande peso, votou contra.

Isto significa que o executivo comunitário vai, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 20,7% (média ponderada) a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram.

Além disso, a instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada em 7,8%, sendo que a 'gigante' norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

Acrescem a estas novas tarifas a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos elétricos de qualquer proveniência, o que perfaz um máximo de até 45% no pior cenário para as fabricantes destes veículos que queiram operar na UE.

Isto significa, por exemplo, que um MG elétrico (marca que pertence à SAIC) pagava até agora apenas estes 10% de tarifa aduaneira, mas após a investigação e a aplicação das tarifas vai passar a pagar 45,3%.

Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE e hoje representam cerca de 8% e que são vendidos a um preço bastante menor, em cerca de 20%, que os dos concorrentes comunitários.

É o executivo comunitário que representa a UE nas instâncias internacionais no domínio da política comercial.