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"Seria justo" repetir aumento extra das pensões mais baixas
27-10-2024 21:33

A TRAGÉDIA DA COVA DA MOURA

1. O título de um artigo do ex-diretor do Público, Manuel Carvalho, sintetiza bem este caso: "a morte por explicar e a violência sem explicação".
2. A morte do jovem Odair Moniz é uma tragédia ainda por explicar: houve ou não excesso de legítima defesa? A ação da PSP foi ou não proporcional? Temos que aguardar pelas conclusões do inquérito. Não nos podemos substituir às autoridades. Por isso é que há Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), Polícia Judiciária (PJ), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Estado de direito.
3. A violência que se seguiu não tem desculpa possível.

• As pessoas têm todo o direito a protestar: exigindo, reclamando, reivindicando, fazendo manifestações pacíficas, como sucedeu ontem. Tudo o que é legítimo em democracia.
• Mas o que vimos no início da semana não foram protestos. Foram crimes. Crimes contra a ordem pública. Contra a paz social. Contra a segurança de pessoas e bens. Crimes cometidos por uma minoria contra a maioria das pessoas, silenciosas e tranquilas, que vivem nos bairros vandalizados.
• Apesar disso, a perceção pública, nos dois primeiros dias, é que o Estado falhou: as forças de segurança não foram eficazes, nem na ação nem na comunicação. O que se viu na rua não foi segurança e autoridade. Depois, a situação melhorou. Ainda bem. Precisamos de forças de segurança eficientes e credíveis.

2. Finalmente, a dimensão política. A generalidade dos partidos esteve bem, falando com responsabilidade. Desde logo o PCP, que foi institucional e correto. Já o BE e o Chega são de um radicalismo intolerável. Para o Bloco, a intervenção da PSP foi um ato racista. Conclusão tirada sem investigação e sem provas. Não é aceitável. Com o Chega, é ainda muito pior: o homem abatido era um bandido e a PSP até devia matar mais para garantir a ordem. São declarações inqualificáveis. Nem numa taberna se dizem. Muito menos na televisão, por parte de um dirigente político. É a indecência institucionalizada. A piromania na política. Mais do que a punição penal, merecem a punição da sociedade.

 SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO SOCIAL

1. A questão da violência urbana deve levar a duas reflexões: sobre a segurança e sobre a integração social. Já em julho o disse: há um aumento da insegurança nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Na altura, o Comando da PSP veio dizer que era negativo haver mais polícias na rua. E a MAI deu cobertura a estas declarações. Dois disparates.

2. Os números do último Relatório da Segurança Interna são claros:

• Os crimes violentos aumentaram em 2022 e 2023. No ano passado, a criminalidade grupal aumentou em cerca de 15%. A delinquência juvenil agravou-se em quase 9%. As apreensões de droga aumentaram 13,6%.
• O problema é sério, sobretudo, na Grande Lisboa e no Grande Porto. E a realidade é provavelmente mais grave que a retratada nos números. Há pessoas que não fazem queixa às autoridades.

3. Assim sendo, há quatro questões que se impõe resolver:

• Haver mais policias na rua. Para dissuadir e prevenir o crime.
• Haver mais videovigilância. Um instrumento essencial.
• Haver mais Ministra da Administração Interna. Tem havido pouco. Não houve nos fogos. Não houve agora. Como não é tempo de remodelações, convém haver então mais apoio a esta Ministra.
• E é preciso institucionalizar o diálogo do governo e das próprias forças de segurança com as autarquias e as associações de moradores dos bairros sociais. Criar um órgão consultivo com estas quatro entidades, para um diálogo permanente, era avisado. Segurança é importante. Maior coesão social é decisiva.

MAIS ECONOMIA, MENOS DÍVIDA

1. Numa semana de vários factos negativos, também tivemos informações positivas. A poucos dias do debate orçamental, há duas informações especialmente relevantes, vindas do FMI:

• A primeira, sobre a economia. Segundo o Fundo, Portugal vai crescer no próximo ano ainda mais do que o governo prevê (2,3%). Atendendo a que a Europa está estagnada, este dado novo tem bastante significado.
• A segunda, ainda mais importante, sobre a dívida. Segundo o Fundo, Portugal conseguirá, já em 2026, estar melhor que a média europeia em relação ao peso da dívida no PIB. E, em 2029, reforçará essa melhoria, afastando-se dos países mais endividados. É uma grande noticia.

Há poucos anos, o que se discutia em Portugal era a necessidade de renegociar a dívida, tal era a preocupação com a sua dimensão. Poucos anos depois, a situação inverteu-se. Grande mérito de Fernando Medina. E do atual Governo, que nesta parte prossegue a política que vinha de trás.

2. Na mesma semana em que houve Cimeira Luso-Espanhola – com acordos importantes sobretudo no domínio da água – veio a saber-se que uma grande empresa espanhola saiu de Espanha para investir em Portugal, por causa dos novos impostos sobre a energia no país vizinho.

• O que nos reconduz à reflexão sobre a importância de ter impostos competitivos. Agora, foi Portugal a beneficiar de impostos altos em Espanha. No futuro, podem ser os países de Leste Europeu a beneficiar com novos investimentos, pelo facto de terem impostos mais baixos que Portugal.

AUMENTO DAS PENSÕES

1. Passando da macroeconomia para a vida das pessoas, há também boas notícias a assinalar sobre os rendimentos de pensionistas e reformados. São cerca de três milhões de portugueses interessados.

2. Assim, importa destacar:

• O valor das atualizações de pensões para 2025 está basicamente definido. Um aumento de 3,1% para as pensões até 1018 euros (até 2 IAS); e um aumento de 2,6% para as pensões que variam entre 1018 e 3055€ (de 2 a 6 IAS). Nestes dois escalões está a esmagadora maioria das pensões em Portugal.
• Desta forma, garante-se um efetivo ganho de poder de compra dos pensionistas em 2024 e 2025. Um exemplo: no primeiro escalão (onde está a grande maioria dos pensionistas) o valor acumulado das duas atualizações será de 9,1%. No mesmo período, o valor acumulado da inflação será de 4,9%.
• Mesmo assim, nos aumentos para 2025, há uma questão que importa refletir e que o Governo deveria ponderar: um aumento de 3,1% para pensões muito baixas é um aumento muito reduzido. Cobre a inflação, é verdade, mas é muito pouco. É a fórmula da lei, é um facto, mas é um aumento muito curto. No passado, desde 2017, houve um aumento extraordinário de 10 Euros para as pensões mais baixas, o qual somava ao aumento legal. Pergunto: não seria justo repetir agora essa medida? Penso que sim. Além do mais, a Segurança Social vai ter um enorme excedente e o combate á pobreza também passa por apoiar os pensionistas mais vulneráveis.

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

1. Prestes a terminar a novela orçamental, o novo desafio político vai acelerar: a preparação das eleições autárquicas de setembro de 2025. Umas autárquicas que podem ser muito imprevisíveis. Provavelmente, as eleições autárquicas mais imprevisíveis dos últimos anos.

2. Há três fatores que contribuem muito para esta imprevisibilidade:

• Primeiro, a erosão do PCP. O partido está há anos em queda no plano autárquico. O mais provável é que este fenómeno de erosão possa acentuar-se. O que pode levar o PCP a perder Câmaras importantes. Évora e Setúbal á cabeça. Mas não serão as únicas.
• Segundo, o efeito do Chega. É outro fator imprevisível. Não é líquido que o Chega possa ganhar presidências de Câmaras. Mas as suas candidaturas vão "roubar" votos às candidaturas do PSD e do PS e fazer perder-lhes algumas eleições.
• Terceiro, a consequência da renovação. Há cerca de 1/3 de Presidentes de Câmaras que não podem candidatar-se. Atingiram o limite de mandatos. São, sobretudo, autarcas do PS e do PSD. Este é um outro fator de imprevisibilidade. Pode levar a mudanças inesperadas e à abertura de novos ciclos políticos locais.

3. Neste quadro, há seis casos que poderão ser especialmente desafiantes: primeiro, Lisboa, porque é a capital; segundo, o Porto, onde termina o ciclo de um independente e se vai voltar ao ciclo clássico, PSD ou PS; terceiro, Coimbra, onde o PS terá uma candidatura forte (Ana Abrunhosa); quarto, Setúbal, onde a candidatura da ex-Presidente da Câmara reforça a imprevisibilidade desta eleição; quinto, Sintra, onde a saída de Basílio Horta pode estimular a candidatura de um peso pesado do PSD; finalmente, Évora, onde a mudança é muito provável. Só falta saber se beneficia mais o PS ou o PSD. Esperam-se grandes surpresas.

ÉVORA 27: CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA

1. Esta semana tem um certo caráter histórico: arrancou finalmente a caminhada para se celebrar em 2027 o acontecimento Évora, Capital Europeia da Cultura. É a quarta vez que tal acontece em Portugal, por decisão da União Europeia: após Lisboa em 1994; Porto em 2001; e Guimarães em 2012. Poucos países têm o privilégio de quatro efemérides culturais desta natureza em apenas três décadas.

2. Esta distinção é uma homenagem a uma cidade e a uma região.

• Homenagem a Évora, uma cidade cheia de história, de cultura, de hospitalidade e monumentalidade;
• Homenagem ao Alentejo, uma região com características singulares no contexto do país e da Europa. Entre as quais o "vagar", lema deste projeto.

3. Num contexto de tanta polarização política, há um outro facto distintivo a enaltecer: um acordo improvável entre o Governo da AD e a Câmara da CDU para a escolha da líder do projeto Évora 27: Maria do Céu Ramos, uma mulher sóbria, competente e culta.
4. Numa boa semana para a cultura, a cidade de Penafiel, no Norte do País, esteve igualmente em alta com o seu Festival Literário ESCRITARIA, dedicado ao poeta e artista brasileiro Arnaldo Antunes. É o poder local a promover a cultura.