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?É importante garantir o direito à habitação?: João Oliveira na estreia como eurodeputado único do P
21/10/2024 13:12

João Oliveira, antigo líder do grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, estreia-se nesta legislatura como eurodeputado único do PCP no Parlamento Europeu. Conta que, nos próximos cinco anos, ambiciona conseguir melhorar a vida de todos os europeus, mesmo "aqueles que não votaram na CDU".

Para o eurodeputado, a "luta pela paz é uma questão prioritária, não apenas pelos impactos que tem a guerra, não apenas pela importância de acabar com a guerra, mas também por tudo aquilo que a política da confrontação, da guerra e do militarismo retira de meios para a resposta aos problemas económicos e sociais".

Em termos nacionais, João Oliveira diz que "é importante tentar resolver as questões do emprego, da precariedade, do aumento dos salários, da garantia do direito à habitação, à saúde e à educação, com o que isso implica de investimento público e investimento nos serviços públicos". Defende ainda que é fundamental que Portugal comece a tirar mais proveito da sua capacidade produtiva, isto porque, ainda que Portugal não seja um país pobre, "tem sido empobrecido, mas com muitas capacidades produtivas".

A nível pessoal, João Oliveira confessa que a maior exigência que tem é de "manter o nível do trabalho que o PCP faz no Parlamento Europeu".

Aprovado cartão europeu de deficiência
O Conselho da UE aprovou a diretiva que estabelece o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, que será válido em todos os Estados-membros. Esta diretiva, que tem de ser assinada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e publicada no jornal oficial da UE antes de entrar em vigor, prevê um prazo de dois anos e meio para os Estados a incluírem nas leis nacionais e de três anos e meio para aplicação das medidas. Visa assegurar a igualdade de acesso a condições especiais ou tratamento preferencial para pessoas com deficiência durante estadias de curta duração em toda a UE. Os exemplos incluem taxas de entrada reduzidas ou nulas, acesso prioritário, assistência e lugares de estacionamento reservados.

Parceria ACP-UE
O eurodeputado socialista Francisco Assis foi eleito presidente da delegação à Assembleia Parlamentar Paritária África, Caraíbas, Pacífico-União Europeia, parceria que envolve 79 países. O objetivo é "melhorar significativamente as relações da UE com África, Caraíbas e Pacífico, no atual contexto internacional complexo e difícil", diz.

Entradas irregulares
O número de entradas irregulares na UE diminuiu 42% para 166 mil, nos primeiros nove meses do ano, face ao período homólogo do ano passado.

‘Europa Viva’ todos os domingos
Das migrações às políticas de habitação e transportes públicos. Não perca, aos domingo (10h30), o ‘Europa Viva’ na CMTV, um programa que mostra o que fazem os eurodeputados e como a vida dos portugueses depende das decisões tomadas em Bruxelas e Estrasburgo.