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Presidente da AIP: "Não podemos continuar com quadro fiscal com 4.300 impostos e taxas"
18/06/2024 13:44

O presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, defende que Portugal precisa de ser audaz e mexer na política fiscal, indicador em que o país teve o pior desempenho no ranking mundial da competitividade, apesar de ter escalado, em termos globais, três lugares, recuperando a 36.ª posição que ocupava em 2021.

"A política fiscal é o pior indicador - 58.º em 67.º, o que revela que há um saturação fiscal no país. Os contribuintes começam a avaliar a utilização que o Estado faz dos recursos que lhe põe à disposição. Não podemos continuar com um quadro fiscal que é composto por 4.300 impostos e taxas e, ainda por cima, quando neles incidem e 451 beneficios fiscais - é um absurdo", afirmou, durante o programa do Negócios, transmitido esta manhã, no canal Now.

O líder da Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), descrita como a mais representativa associação empresarial de Portugal, reconhece ser "muito complicado" diminuir impostos face ao "peso muito grande" da despesa pública, mas reforça que é preciso "trabalhar" no sentido de uma mudança.

E, neste ponto, recorreu aos cálculos do economista Carlos Tavares, que foi ministro da Economia no governo de Durão Barroso, que "chegou à conclusão de que se retirássemos os 120 benefícios fiscais em IRC era possível ter uma taxa única de IRC de 17% sem quebra de receita fiscal".

"Temos de ser mais ousados neste tipo de política", mas "não se vê grande vontade nem grandes possibilidades do ponto de vista governamental, dos sucessivos governos, de alterar este estado de coisas", lamentou José Eduardo Carvalho.

Além da política fiscal, a economia portuguesa tem outros desafios pela frente em termos de competitividade, já que fica ainda no fundo da tabela no que toca nomeadamente às práticas de gestão empresarial (46.ª), à produtividade e eficiência (45.ª) ou ao mercado laboral (45.ª).

Para o líder da AIP também no que toca ao papel das empresas há também necessidade de trabalhar para a mudança: "Há quem diga que 50% do défice de produtividade é atribuído a deficientes práticas de gestão, pelo que também temos de ver como se pode alterar isto", considerando, por exemplo, que "Portugal sofre um problema de redimensionamento".

"Nós não podemos em 498 mil sociedades comerciais que existem em Portugal ter 1.300 grandes e à volta de 7.300 médias, porque é neste segmento, que tem puxado pela economia nacional, que está a sofisticação de gestão, a inovação, os melhores salários, o aumento da produtividade ou os grandes sucessos de internacionalização", realçou.

O terceiro indicador "mais penalizante" prende-se com o mercado laboral, "problema do qual se foge" e que, segundo José Eduardo Carvalho, não tem acompanhado "as mutações sociais", funcionando sob um Código do Trabalho "que assenta nas premissas da segunda revolução industrial do século passado".

"Temos de nos adaptar à evolução, ao progresso tecnológico, baseado em inteligência artificial e na robotização (...) e alterar isso", frisou, sustentando que "o progresso tecnológico e a economia do conhecimento faz grande pressão" designadamente sobre os vínculos contratuais e os horários.