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Os dossiês quentes que vão ocupar os eurodeputados
17/06/2024 12:30

O fim da 9.ª legislatura deixou pendentes vários dossiês no Parlamento Europeu. A partir de 16 de julho, à espera dos recém-eleitos eurodeputados estão 119 propostas legislativas que transitam para o novo Parlamento. Caberá aos órgãos da instituição decidir se o trabalho legislativo sobre estas questões avança ou se o processo volta ao ponto de partida. É o caso dos dossiês relativos aos serviços de pagamentos e aos serviços de moeda eletrónica no mercado interno ou da atualização da diretiva respeitante ao âmbito da proteção dos depósitos e da utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos.

Transitam ainda as leis que visam proteger os investidores não profissionais, as regras reforçadas contra a corrupção, os objetivos climáticos para 2040 ou a diretiva sobre a adaptação das regras de responsabilidade civil relativas à inteligência artificial. Mas para além da legislação pendente há temas da agenda económica e política que continuarão a marcar o próximo ciclo europeu.

Competitividade e mercado interno

Um dos principais desafios prende-se com a competitividade da União Europeia (UE). O fosso entre os europeus e os seus principais concorrentes tem vindo a aumentar e a preocupar os dirigentes comunitários. Para inverter a tendência, os vinte e sete querem um novo pacto para a competitividade, assente num mercado único plenamente integrado.

Para concretizar estes objetivos e prosseguir a transição verde e digital será necessário financiamento massivo e capitais. A UE terá que criar condições para completar a União dos Mercados de Capitais com regras mais harmonizadas sobre insolvência de empresas, maior convergência dos regimes empresariais e reforço da supervisão.

Na agenda está também a necessidade de a UE reduzir as suas dependências estratégicas em setores como a energia, matérias-primas críticas, semicondutores, saúde, digital e alimentos.

A indústria de Defesa

Com uma guerra às portas e perante tensões geopolíticas globais, a UE vai reforçar a defesa e relançar a indústria do setor, dando prioridade à produção e compra de equipamentos "made in Europe", a compras conjuntas e à inovação tecnológica. Isto não só para poder continuar a ajudar militarmente a Ucrânia mas também para a sua própria segurança.

O novo Parlamento deverá trabalhar no programa industrial para a defesa europeia que vai mobilizar 1,5 mil milhões de euros do orçamento comunitário entre 2025 e 2027. A necessidade de mais investimentos em equipamentos de defesa poderá relançar o debate em torno da emissão de "eurobonds".

Alargamento e Ucrânia

A manutenção do apoio ao esforço de guerra ucraniano bem como o processo de alargamento vão continuar a dominar o próximo ciclo político. Os nove países que se encontram na fila para aderir à UE ganharam importância geopolítica, sobretudo a Ucrânia e a Moldávia no atual contexto. Mas, para os acolher, o que se prevê que demore, será necessário começar a rever o funcionamento da UE.

Em cima da mesa vão estar ainda as negociações em torno do orçamento plurianual para 2028-2035. As questões das migrações e asilo continuarão na agenda.

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