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Taxa de carbono: Regulador defende investimentos na aviação
26/06/2024 12:47

A presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Ana Vieira da Mata, defendeu esta quarta-feira no Parlamento que a receita da taxa de carbono cobrada aos passageiros do transporte aéreo - que é entregue pelas companhias ao regulador, que por sua vez a transfere na quase totalidade para o Fundo Ambiental – devia ser também utilizada em investimentos no setor.
 

Só em 2023 os passageiros tiveram de pagar um total de 59,3 milhões de euros de taxa de carbono, que foi criada para compensar as emissões do setor da aviação, tendo a ANAC entregue 57,5 milhões ao Fundo Ambiental, que pode utilizar essa verba para financiar ações fora do setor da aviação.

Ana Vieira da Mata explicou que a ANAC "cobra, distribui e o Fundo Ambiental faz a alocação das verbas, mas disse que "seria importante haver um investimento na área da aviação". "É matéria para quem de direito decidir, ficando aqui o comentário do regulador nesse domínio", disse.

Questionada sobre uma fusão por incorporação da ANAC na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, afirmou que o regulador que lidera "será sempre parte da solução", mas frisou que este é um "regulador técnico, com especificidades muito concretas ao nível dos recursos humanos e da sua capacitação, que tem sido de uma importância crucial na garantia dos níveis de segurança do setor".

Na audição, ao abrigo da lei-quadro das entidades reguladoras, a responsável disse ainda, relativamente às negociações que determinou à concessionária dos aeroportos nacionais realizar com as companhias aéreas para ajustar os níveis de qualidade de serviço, que neste momento "estão reunidas as condições para a ANA encetar essas negociações, o que se espera que ocorra nestes dias".

Em fevereiro passado, o regulador tinha dado 30 dias à ANA para iniciar essas negociações no sentido de rever o regime de qualidade de serviço, por entender que "ao aumento generalizado das taxas não se verifica uma correspondência com o nível de serviço que é prestado", considerando Ana Vieira da Mata que se "verifica uma assimetria e uma degradação daquilo que é a experiência do passageiro".

Segundo explicou, a ANA colocou dúvidas relativamente ao âmbito dessa negociação, o que "a ANAC já clarificou".

Já sobre os vários processos que a ANA apresentou contra o regulador nos tribunais, Ana Vieira da Mata afirmou que "a ANAC está convicta que não irá perder as ações".

Quanto à decisão de localizar em Alcochete o novo aeroporto de Lisboa, salientou a importância de "ser uma decisão definitiva e consensual, que permita estabilidade e previsibilidade para os agentes económicos".

Sobre os investimentos que serão realizados no aeroporto Humberto Delgado assegurou que serão acompanhados pela ANAC, explicando que eles "têm de ser precedidios de uma avaliação de segurança operacional", que o regulador fará "quando a entidade de gestão aeroportuária e o prestador de serviços de navegação aérea nos fizerem chegar os processos".