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Senado da Argentina aprova reforma do Estado proposta pelo Presidente Milei
13/06/2024 08:16

A câmara alta do parlamento da Argentina aprovou uma proposta do Presidente Javier Milei que prevê uma reforma do Estado, depois de um dia marcado por tumultos que deixaram cerca de dez feridos.

A proposta foi aprovada na quarta-feira à noite com 37 votos a favor e 36 contra, após 11 horas de debate, mas os legisladores ainda terão de aprovar os 238 artigos individualmente, numa votação que se deverá prolongar pela madrugada.

"Para os argentinos que sofrem, que esperam, que não querem ver seus filhos saírem do país (...), o meu voto é afirmativo", declarou a líder do Senado e também vice-presidente do país, Victoria Villarruel, cujo voto foi decisivo para o desempate.

O projeto de lei conhecido por "omnibus", a lei emblemática do Governo do economista ultraliberal Milei, irá de seguida regressar à câmara baixa do parlamento da Argentina, a Câmara dos Deputados, para uma nova votação.

A Câmara dos Deputados aprovou em abril uma segunda versão da proposta, com 238 artigos e grandes alterações, dois meses depois de rejeitar a versão original, que tinha cerca de 600 artigos.

A legislação dá amplos poderes ao Presidente em áreas como a energia, pensões, segurança e inclui incentivos fiscais durante 30 anos a investidores estrangeiros, uma amnistia fiscal para argentinos com ativos não declarados no exterior e fim de tarifas de importação.

Os sindicatos argentinos também manifestaram oposição veemente à reforma das leis laborais que tornariam mais fácil para as empresas despedir funcionários, bem como aos planos de privatização de algumas empresas estatais.

O debate no Senado ficou marcado por violentos confrontos entre as forças policiais e milhares de manifestantes em Buenos Aires, que começaram quando os manifestantes tentaram ultrapassar as barreiras de segurança montadas à volta do parlamento.

Sete pessoas, incluindo cinco deputados, foram hospitalizadas, devido ao gás lacrimogéneo, indicou o Ministério da Saúde argentino em comunicado. Pelo menos 20 agentes ficaram feridos, disse a polícia.

Durante os confrontos, diversos carros foram incendiados e a polícia ripostou com balas de borracha e jatos de água para dispersar os manifestantes. Pelo menos 14 pessoas foram detidas.

Ao contrário dos anteriores líderes argentinos desde o regresso da democracia em 1983, o partido de Milei conta com uma minoria do parlamento e por isso não conseguiu aprovar uma única lei durante os primeiros seis meses no cargo.

Por isso, o novo Presidente tem preferido aplicar o poder executivo para reduzir os gastos do Estado e eliminar restrições e regulações económicas.