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Governo revê financiamento do Fundo Ambiental e prepara novos apoios para elétricos
11/06/2024 11:15

Depois de o Fundo Ambiental ter informado no seu site online (no final do mês de maio) que "o incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas não se encontra previsto no orçamento para 2024", o Governo diz estar agora a preparar novos apoios à compra de veículos elétricos, avança o Jornal de Notícias esta segunda-feira. 

Em 2023, o Fundo Ambiental disponibilizou dez milhões de euros para a compra de veículos elétricos. Metade deste valor destinou-se à aquisição de ligeiros de passageiros 100% elétricos. Os incentivos abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos.

Para já, no entanto, o Governo está ainda a "ponderar" as prioridades sobre os apoios a atribuir para a compra de veículos 100% elétricos, sendo certo que serão alvo de revisão. O atual Executivo explica que quando tomou posse encontrou o orçamento do Fundo Ambiental praticamnete todo atribuído, com "apenas 3,5% das verbas estavam disponíveis", tendo sido respeitados os protocolos já assinados.

Fonte do Ministério do Ambiente e da Energia disse também esta segunda-feira ao Público que levou a cabo uma revisão dos protocolos de financiamento do Fundo Ambiental para 2024, preparados ainda pelo anterior Governo socialista. Na sequência dessa mesma revisão, serão feitas alterações, tendo em conta que "as receitas para 2024 estavam praticamente todas comprometidas" quando o Governo de Luís Montenegro tomou posse.

Já em relação às restantes rubricas do orçamento do Fundo Ambiental "foram avaliadas e alguns protocolos estão já preparados para serem preparados com as entidades", acrescenta a mesma fonte ministerial. "Quanto ao orçamento remanescente para 2024, o Governo está a ponderar as prioridades em relação aos apoios a atribuir", disse o gabinete de Graça Carvalho. 

Em fevereiro, o anterior Governo aprovou o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2024, no valor de 1,8 mil milhões de euros, dizendo tratar-se de um "exercício minimalista e de priorização", com aopção de "deixar um remanescente, no valor de 64,3 milhões de euros, à consideração do futuro titular da pasta, ficando a cargo do futuro Governo decidir que avisos e projetos adicionais pretende lançar e que beneficiários pretende abranger".

No despacho, o Governo socialista avisou que "o atual contexto político-constitucional condiciona a aprovação" dos gastos do Fundo Ambiental para este ano, tratando-se de "um plano anual minimalista" apenas para acautelar o "cumprimento de compromissos legais e contratuais". Em causa estão, por exemplo, as transferências do Orçamento do Estado para 2024, entre outras "obrigações" já assumidas, como os apoios públicos aos sapadores florestais e aos municípios. Neste momento o Fundo Ambiental está a ser alvo de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas.