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Defesas de Pinho e Salgado vão recorrer das condenações por crimes de corrupção
06-06-2024 14:39

O advogado de Ricardo Salgado disse esta quinta-feira à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, que a defesa do ex-presidente do Grupo BES - condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa no Caso EDP - vai recorrer desta decisão do tribunal. Depois da leitura do acórdão de 700 páginas, o qual deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre o ex-ministro Manuel Pinho e Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho disse que o ex-banqueiro "não pode cumprir pena", sendo que a mesma "tem de ser pena suspensa". 

A mesma posição foi assumida pelo próprio Manuel Pinho - condenado a 10 anos de prisão por corrupção -, à saída do tribunal: "Vamos recorrer porque a sentença não tem nada a ver com o que se passou no tribunal. Esta decisão teve uma razão de ser, que foi evitar um terramoto na justiça e uma perda total de confiança na mesma. Estou a ser investigado há 12 anos e há mais de dois em prisão domiciliária, se não saísse daqui com uma condenação, a aceitação da justiça baixaria para zero", disse aos jornalistas, acrescentando "Inaugurámos hoje uma situação em que os juízes tomam uma decisão ignorando tudo o que as testemunhas disseram". 

"Foram chamadas 120 testemunhas e não houve uma que apoiasse a tese da acusação. Este tribunal tomou uma decisão com base em convições. Tinham necessidade de uma condenação e ignoraram o que as testemunhas disseram. É uma decisão com base numa realidade virtual. A juíza sonha e fantasia, é um julgamento baseado na imaginação", argumentou o ex-ministro, que garantiu ainda: "Tenho total consciência que não cometi nenhum crime". 

Por seu lado, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, informou que já interpôs recurso face à decisão do tribunal. "Uma pena de 10 anos de prisão efetiva é muito pesada e merece da nossa parte uma contestação severa. O tribunal reportou-se a uma realidade virtual. Trata-se de uma decisão que assenta em presunções mal concebidas que resultam de um preoconceito". 

"Esta sentença está tão mal construída que facilita o trabalho de recurso para o Tribunal da Relação. Se tivermos sorte, podemos reverter esta decisão. O jogo da Justiça é um totoloto, mas estou confiante que vamos dar a volta a esse resultado e vamos lutar" para que Manuel Pinho não vá para a prisão, disse Sá Fernandes.

"É um resultado muito negativo ao intervalo, mas que pode ser revertido na segunda parte" do jogo, frisou. "Estou confiante que podemos ter uma absolvição". No entanto, o advogado admitou que Pinho cometeu "erros graves", tal como ter recebido dinheiro não declarado", o que já foi assumido.  

Já Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, também confirmou que a defesa do ex-banqueiro vai recorrer face à condenação. "O tribunal já tomou a sua decisão, mas a defesa discorda e considera que é duplamente injusta porque desconsidera tudo o que se passou ao longo de meses neste tribunal, por isso vamos recorrer. E é injusta porque está a punir alguém que já não existe e, por conseuência, a sua mulher e sua cuidaora, que é quem sente o peso desta condenação", disse, sublinhando que "a defesa irá até às ultimas possibilidades de recurso". 

Proença de Carvalho disse que a decisão é um desrespeito aos doentes de Alzheimer. "Alguém que está no segundo estádio desta doença, e que vai fazer 80 anos daqui a três semanas, que não tem a mais pequena autonomia, e os poderes cognitivos bastante afetados, obviamente que não pode cumprir pena. E a lei diz que a pena tem de ser suspensa", defendeu.  

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foram condenados esta quinta-feira a penas de 10 anos e de seis anos e três meses de prisão, respetivamente, no julgamento do Caso EDP.

O coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa, do Juízo Central Criminal de Lisboa, condenou ainda a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, a uma pena de quatro anos e oito meses, suspensa na execução. As penas resultam do cúmulo jurídico das penas aplicadas nas condenações pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento.

O tribunal deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com vista à defesa e promoção dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009.

Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.

"Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública", afirmou a magistrada, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho "sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão" com as suas condutas.

Ana Paula Rosa considerou também "inverosímeis, incoerentes e ilógicas" as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do Ministério Público (MP).

"Estas justificações aparecem-nos completamente ilógicas, apenas enquadráveis numa realidade virtual, sem correspondência com a realidade da vida. Analisando as declarações e a prova produzida, o arguido procurou normalizar e branquear as verbas recebidas", frisou, resumindo que "a atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado".

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, estava acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, respondia por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto ao ex-banqueiro Ricardo Salgado eram imputados os crimes de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.