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Um pacote de estímulos ao mercado de capitais, vistos e razões para o BCE cortar juros
05/06/2024 07:00

Os investidores que, durante um período alargado, mantenham na sua posse ativos mobiliários admitidos à negociação ou partes de organismos de investimento coletivo abertos – sob forma contratual ou societária – vão beneficiar de uma exclusão de tributação sobre uma parte das mais-valias que obtenham, a qual será tanto maior quanto mais duradoura for a detenção e que poderá abranger, no máximo, uma fatia de 30% dos ganhos. O mesmo acontecerá para ganhos resultantes do resgate de unidades de participação e ações em organismos de investimento coletivo (OIC).

A medida faz parte de uma proposta de lei do Governo que pretende incentivar a poupança, mas tem ainda de passar pelo crivo do Parlamento. Além disso, investir em fundos com renda acessível vai dar isenções fiscais aos pequenos investimentos, enquanto as PME vão poder abater dobro dos custos que tiverem ao entrarem em bolsa. É ainda oficializado o regime fiscal para o produto individual de reforma pan-europeu (PEPP), também conhecido como PPR europeu.

Apesar de já existir assim regulação nacional, o lançamento de novos produtos pode não ser atrativo para as sociedades gestoras. Em entrevista ao Negócios por ocasião da edição de 2023 dos Prémios Melhores Fundos Jornal de Negócios/APFIPP, o presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, aponta lacunas ao próprio regime do PPR europeu, como o tecto de custos.

As alterações à lei que regula a entrada e permanência de estrangeiros, já em vigor, vão voltar a exigir que o processo dependa da tramitação dos vistos nos consulados no país de origem. Em resposta ao Negócios, os presidentes da Confederação dos Agricultores (CAP) e do Comércio e Serviços (CCP) dizem que concordam genericamente com o novo plano de ação, mas – ao contrário da Confederação do Turismo – mostram-se preocupados com o risco de atrasos na tramitação dos processos nos consulados e, logo, com eventuais situações de falta de mão de obra.

Esta é uma semana de viragem para o Banco Central Europeu (BCE). O objetivo é dar início à descida, mas os bancos centrais da Zona Euro estarão nesta altura ainda longe de saberem onde querem chegar afinal e, para já, arrancam com poucas pistas quanto à velocidade certa para fazer caminho. Até onde se poderá ir neste ano? E em que patamar se situarão os custos de financiamento quando o BCE finalmente encontrar o equilíbrio dos preços e a chamada taxa neutral de juros, que não aquece nem arrefece a economia.

As companhias aéreas recusam proposta da ANA. As companhias aéreas e a ANA - Aeroportos de Portugal não se entendem sobre os indicadores de qualidade de serviço que é preciso serem revistos, tal como exigido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Em causa está a determinação desta entidade reguladora, conhecida a 22 de fevereiro, para que a gestora dos aeroportos nacionais desencadeie um processo de negociação com os utilizadores dos níveis de qualidade de serviço, isto é, com as companhias aéreas e de “handlers”. Para tal, tinha dado 30 dias para o arranque das conversações, prazo que foi cumprido pela ANA.

Boas leituras (em papel, no site ou no Whatsapp do Negócios).