Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Negócios Record: Caso Fernando Santos vs Fisco - o que está em causa?
12-05-2024 11:50

Em março passado, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu, por unanimidade, recusar o recurso apresentado por Fernando Santos no âmbito do processo contra a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em que este foi condenado a pagar 4,5 milhões de euros em impostos.

Os juízes consideraram que não havia fundamento para o recurso, mantendo, dessa forma, a decisão do tribunal arbitral emitida em outubro de 2022. Esta era a última instância a que Fernando Santos podia recorrer.

E o que esteve em causa neste processo que opôs o ex-selecionador nacional de futebol ao Fisco? No programa Negócios Record, que vai para o ar esta semana, a partner da EY e especialista em fiscalidade Anabela Silva explica que o ponto-chave na questão é que "há uma clara dificuldade em dissociar a esfera pessoal, e o serviço que é prestado por ele e não pode ser prestado por mais ninguém, versus a prestação de serviços por parte de uma sociedade".

"Nós temos, de facto, várias situações em que é perfeitamente legítimo uma sociedade prestar serviços a uma determinada pessoa. A questão é que numa sociedade que preste serviços, se o funcionário A não puder prestar o serviço esse mesmo serviço é prestado por outra pessoa. No caso do ex-selecionador nacional a dificuldade é que este cargo só poderia ser prestado por ele", resume a também economista.

Para Anabela Silva, "é muito difícil separar e dissociar o que é o serviço prestado por ele individualmente do serviço prestado pela sociedade" que representava Fernando Santos no contrato de prestação de serviços assinado com a Federação Portuguesa de Futebol.

Em causa estão os anos de 2016 a 2017 e valores na ordem dos 4.492.494,20 euros, que foram pagos pela própria FPF, em substituição do treinador e que Fernando Santos pretendia ver reembolsados. O tribunal, porém, concluiu que houve uma "interposição artificiosa" e que a empresa através da qual lhe eram pagos os salários era "desprovida de substância económica ou de razões comerciais válidas". Ou, por outras palavras, que foi usada para que o selecionador pudesse pagar menos impostos.

Neste quarto episódio do Negócios Record, além do diferendo entre Fernando Santos e o Fisco estiveram também em análise as alterações que o Governo quer implementar no IRS Jovem e o seu impacto no futebol nacional, bem como os números do Programa Regressar. A não perder, esta segunda-feira nos sites do Negócios e Record e nas principais plataformas de podcast.

Anabela Silva é a convidada desta semana do videocast Negócios Record, um espaço onde Diana Ramos e Sérgio Krithinas fazem a auditoria às vitórias fora de campo e aos números além das quatro linhas.

Cada episódio contará com um ou dois convidados ligados à indústria do futebol ou outras modalidades. Juntos, Negócios e Record vão explicar os temas mais relevantes do desporto, procurando fomentar a literacia financeira dos adeptos, sempre com o apoio e conhecimento técnico da EY Portugal.