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Pinto Luz: ?Não vamos arrasar tudo o que o anterior Governo fez? na habitação
02/05/2024 12:57

O Governo está a preparar um pacote de medidas para a habitação que será apresentado em breve, previsivelmente ainda durante o mês de maio. Serão abrangidas várias áreas, do arrendamento à construção, passando pelos já anunciados fim do arrendamento forçado e das restrições no alojamento local, e criados novos incentivos, fiscais, mas não só. No entanto, o objetivo não é "arrasar" tudo o que ficou feito pelo Governo anterior, afirmou esta quinta-feira o ministro das Infraestruturas e da Habitação. 

Miguel Pinto Luz falava numa conferência promovida no âmbito do Salão Imobiliário, que decorre esta semana em Lisboa.  "Não contem connosco para maniqueísmos e para dizer que o Governo anterior fez tudo mal. Há coisas que fizeram bem, coisas que fizeram mal, também há consensos", declarou o ministro. "Estamos a fazer uma análise séria do que é preciso mudar", mas "não procuro chegar e arrasar tudo o que foi feito pelo anterior Governo. Nós faremos a nossa parte", frisou. 

O ministro não quis adiantar as medidas que têm em preparação, mas enumerou os setores onde pretende atuar. O "Segmento para os jovens", desde logo e a "promoção pública de habitação própria", colocando no mercado imóveis do Estado que possam servir a habitação. As autarquias serão chamadas, "como forma de pegar no património que está longe da Estamo", a empresa pública que gere o património imobiliário do Estado. As parcerias com privados deverão ser privilegiadas e as cooperativas de habitação também. 

Em relação à Estamo, Miguel Pinto Luz lembrou que a lei orgânica do Governo lhe deu uma tutela partilhada, entre as Finanças e o seu próprio ministério. "Este Governo está disponivel para deixar de ter uma pura gestão de balanço, e para pensar como pôr os seus imóveis ao serviço da habitação". E a tutela partilhada trará "uma visão das Finanças e uma visão  do lado da utilização dos ativos", destacou.

"Temos de pôr o PRR a funcionar"

Miguel Pinto Luz lembrou que uma das dificuldades em matéria de habitação é a falta de oferta, porque "estamos a construir muito pouco". E "onde vamos conseguir ter resultados nos próximos dois anos é no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]", defendeu. 

E aqui há uma preocupação no imediato, que são os atrasos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a quem cabe aprovar as candidaturas apresentadas pelas autarquias para construção de habitação pública ao abrigo do programa Primeiro Direito com fundos do PRR. "Temos mais de 7.000 candidaturars para aprovar no IHRU e só foram aprovadas 200. O IHRU não estava preparado", disse o ministro. 

O Governo preparar-se, assim, para "reforçar o IHRU" para que as candidaturas comecem a ser desboloqueadas, uma vez que sem isso as autarquias não podem avançar com a construção. "Temos de pôr o PRR a fucionar sob pena de se perder esse dinheiro", alertou Miguel Pinto Luz. 

Alojamento Local? "tratar de forma diferente o que é diferente"

Tal como está, de resto, previsto no programa do Governo, o Executivo vai rever as regras do Alojamento Local, nomeadamente no que toca à suspensão de novas inscrições. 

"Queremos de facto reverter" algumas medidas, no sentido de assegurar "a previsibilidade de quem investiu" e porque "o direito à propriedade tem de se sobrepor". Porém, sublinhou o ministro, "não pode ser tratado de forma igual o que é diferente".

No Algarve, onde está 40% do AL, "temos empreendimentos inteiros que foram criados só para AL", mas "a lei anterior tratou todos por igual", sendo que "no Algarve não se tem o mesmo problema que em Lisboa ou em Castelo Branco". E, aqui, "os autarcas conhecem melhor o seu território e isso é fundamental" e será tido em conta nas novas regras que o Governo pretende implementar.