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Bruxelas abre inquérito à TAP e outras 19 companhias por anúncios ecológicos enganosos
30/04/2024 13:33

A TAP é uma das vinte companhias de aviação visadas num inquérito hoje lançado pela Comissão Europeia por denúncias de anúncios ecológicos potencialmente enganosos feitas por organizações de defesa dos consumidores.

As cartas questionam anúncios das companhias aéreas segundo as quais as emissões de CO2 causadas por um voo poderiam ser compensadas por projetos climáticos ou pela utilização de combustíveis sustentáveis, para os quais os consumidores poderiam contribuir mediante o pagamento de taxas adicionais, de acordo com um comunicado do executivo comunitário.

Nesta primeira fase do inquérito, os visados são ainda chamados "a alinhar as suas práticas com a legislação da UE [União Europeia] em matéria de defesa do consumidor no prazo de 30 dias".

As associações de consumidores envolvidas (incluindo a Deco) suspeitam que as alegações ecológicas possam ser consideradas ações/omissões enganosas e as companhias aéreas não esclarecem se podem ser fundamentadas com base em provas científicas sólidas.

A Comissão Europeia e a rede de autoridades de defesa do consumidor identificaram vários tipos de práticas potencialmente enganosas incluindo terem criado a impressão incorreta de que o pagamento de uma taxa adicional para financiar projetos climáticos com menor impacto ambiental ou para apoiar a utilização de combustíveis alternativos para a aviação pode reduzir ou compensar totalmente as emissões de dióxido de carbono (CO2).

Outras falhas apontadas são a utilização do termo "combustíveis sustentáveis para a aviação" sem justificação clara do impacto ambiental desses combustíveis e também dos termos 'verde', 'sustentável' ou 'responsável de forma absoluta ou o recurso a outras alegações ecológicas implícitas.

A Organização Europeia de Consumidores (OEC) indicou, por seu lado, que as companhias em causa são, para além da TAP, Air Baltic, Air Dolomiti, Air France, Austrian, Brussels Airlines, Eurowings, Finnair, KLM, Lufthansa, Norwegian, Ryanair, SAS, SWISS, Volotea, Vueling, e Wizz Air.

Os membros da OEC denunciaram que alegações como a de que os pagamentos de créditos extras podem 'neutralizar' ou 'compensar' as emissões de CO2 são "factualmente incorretas" e que as empresas envolvidas enganam os consumidores quando cobram mais pelo contributo para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis.