Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Apple tem seis meses para garantir que iPad cumpre regras da Lei dos Mercados Digitais
29/04/2024 13:54

A Apple tem seis meses para garantir que o sistema que usa no iPad cumpre as regras da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act ou DMA, na sigla), que entrou em vigor no início deste ano. A informação foi comunicada esta segunda-feira pela Comissão Europeia. 

"Hoje, incluímos o iPad da Apple no âmbito das obrigações do DMA. A nossa investigação mostrou que apesar de não cumprir os limites definidos, o iPad constitui uma importante porta de entrada da qual muitas empresas dependem para alcançar os seus consumidores. A decisão de hoje vai garantir que a equidade e concorrência estão preservadas nesta plataforma", afirma Margrethe Vestager, comissária responsável pelas regras da concorrência na União Europeia, no comunicado.

"Continuamos a monitorizar os desenvolvimentos no mercado e não iremos hesitar em abrir novas investigações se outros serviços apresentarem caraterísticas para serem considerados importantes portas de entrada para outros negócios", acrescenta Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno, na mesma nota.

A decisão da Comissão Europeia obriga a gigante norte-americana a adaptar o seu sistema do iPad, de forma a garantir que está em linha com todas as obrigações e proibições, incluindo permitir que os utilizadores descarreguem aplicações que não façam parte da Apple Store ou que possam eliminar algumas já pré-instaladas.

Além do iPad, a Apple viu outros produtos alvo desta nova lei. É o caso do sistema operativo ioS, que usa nos iPhone, da App Store e do motor de pesquisa Safari. Contudo, a empresa da maçã tem contestado algumas das decisões, estando previstas audiências no final deste ano.

O DMA tem como objetivo garantir que as empresas digitais cumprem as mesmas regras, traçando diretrizes claras para as grandes plataformas, de forma a previnir que imponham condições desfavoráveis.