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Fórum Macau: O que é e para que serve? Um guia rápido
21/04/2024 14:29

Criado em 2003, por iniciativa de Pequim, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (conhecido como Fórum Macau) é um "mecanismo multilateral de cooperação intergovernamental" centrado no desenvolvimento económico e comercial, com o objectivo de "consolidar o intercâmbio económico e comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

O Fórum Macau organiza uma conferência ministerial, de três em três anos. Até à data, porém, foram realizadas apenas cinco. A sexta estava prevista para 2019, mas acabou por ser adiada por coincidir temporalmente com as eleições (para a Assembleia Legislativa e para o novo chefe do Executivo) ficando depois em "suspenso" devido à pandemia, pelo que regressa esta segunda-feira ao fim de um hiato de oito anos.

Cada conferência ministerial culmina depois em planos de ação para a cooperação económica e comercial para o triénio seguinte. Um dos principais marcos, saído da terceira edição, em 2010, foi o anúncio da China da criação de um Fundo de Cooperação e Desenvolvimento da China e dos Países de Língua Portuguesa com um valor total de mil milhões de dólares.

Estabelecido oficialmente em 2013, este fundo é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau e gerido pelo Fundo de Desenvolvimento China-África. Até à data, foram executados 470 milhões, com o investimento canalizado para uma dezena de projetos em quatro países (Brasil, Angola, Moçambique e Portugal), segundo revelou, esta semana o secretário-geral do Fórum Macau, Ji Xianzheng, em entrevista aos canais portugueses da Teledifusão de Macau (TDM).

O "pleno" da CPLP pela primeira vez

Esta conferência ministerial do Fórum Macau tem uma singularidade à partida que as distingue das demais: pela primeira vez vai reunir todos os membros da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP). São Tomé e Príncipe aderiu ao Fórum Macau em 2017, na sequência do corte de relações diplomáticas com Taiwan e, posterior, restabelecimento dos laços com a República Popular da China (embora tenha participado como observador e chegado a enviar um representante com a categoria de ministro), enquanto a Guiné Equatorial se juntou em 2022.

Em 2023, as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa atingiu 220,8 mil milhões de dólares (+2,81% face a 2022), crescendo 19 vezes face a 2003. Em concreto, a China comprou bens no valor de 147,4 mil milhões de dólares (+6,24% face a 2022) e vendeu produtos avaliados em 73,3 mil milhões (-3,45% face a 2022).

Já o volume total do investimento direto da China nos países de língua portuguesa aumentou de 56 milhões em 2003 para 6,9 mil milhões de dólares em 2022, atingindo um valor 122 vezes superior, de acordo com dados também disponibilizados pelo Fórum Macau.

Em 2022 foi também inaugurado um edifício dedicado ao Fórum Macau, que fica paredes meias com instituições como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Última Instância, com a conferência ministerial a estrear-se, assim, este ano no denominado Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Um ano depois de ter sido criado, o Fórum Macau passou a contar com um secretariado permanente que tem como missão desenvolver ações nos domínios de promoção do comércio e do investimento, mas também da cooperação de recursos humanos, intercâmbio cultural sino-lusófono e desenvolvimento do papel de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

É composto por três secretários-gerais adjuntos, cargo desempenhado atualmente pelo timorense Danilo Afonso Henriques (indicado pelos países lusófonos), Xie Ying (pela China) e Casimiro de Jesus Pinto (nomeado por Macau), contando depois com delegados de todos os países lusófonos.

Neste contexto, as relações sob o chapéu do Fórum Macau extravasam a vertente económica e comercial, com atividades a irem além da conferência ministerial. A título de exemplo, numa base anual, o secretariado permanente organiza a semana cultural da China e dos países de língua portuguesa (em 2023 decorreu a 15.ª edição). Em simultâneo, em 2011, foi criado o Centro de Formação do Fórum Macau, tendo sido realizados mais de 50 colóquios com mais de 1.300 participantes provenientes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

As ações de formação cobrem áreas tão distintas como gestão de administração pública, políticas tributárias e fiscais, direito comercial e internacional, propriedade intelectual, controlo de qualidade e certificação de produtos, protecção ambiental, ensino das línguas chinesa e portuguesa, infraestruturas de transporte e comunicações, finanças, hotelaria, turismo, indústria de convenções e exposições ou comércio de serviços.

* A jornalista viajou para Macau a convite do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa