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PCP propõe comissão de inquérito à privatização da ANA
08/04/2024 17:33

O PCP quer avançar com uma comissão de inquérito ao processo de privatização da ANA - Aeroportos, fechado em 2013 pelo Governo PSD/CDS. 

O partido defende que tendo em conta as conclusões do Tribunal de Contas sobre o negócio, conhecidas no início deste ano, a realização de uma comissão de inquérito "torna-se incontornável". 

"Este relatório, que a Assembleia da República solicitou em 2018, foi publicado a 5 de janeiro de 2024, mais de dez anos depois da privatização e quase seis anos depois de ter sido solicitado. Ignorar o conteúdo e as implicações desse relatório transformaria a Assembleia da República num órgão conivente com um processo profundamente lesivo dos interesses nacionais", lê-se na proposta submetida pelo partido esta segunda-feira,

A análise do TdC concluiu que a operação "não salvaguardou o interesse público" e não foi "maximizado o encaixe financeiro" com a venda das ações da concessionária dos aeroportos nacionais à Vinci.

Após estas conclusões, a entidade anunciou que iria avançar com uma segunda auditoria sobre a gestão de infraestruturas aeroportuárias, prevendo apresentar o relatório no segundo semestre do corrente ano de 2024.

O PCP defende agora que "os contornos concretos da privatização foram completamente escondidos do povo português e da própria Assembleia da República". "Factos da maior relevância vieram alertar o povo português para o verdadeiro impacto desta privatização, e fazer despertar as maiores suspeitas sobre a forma e os objetivos do processo de privatização".

"Na altura da privatização, o país foi convencido que o novo aeroporto seria construído pela ANA mesmo depois de privatizada (alguns até juraram que seria graças à privatização). A realidade dos últimos 10 anos é que a multinacional Vinci demonstrou que não quer, de forma nenhuma, sair do Aeroporto Internacional Humberto Delgado, que considera altamente lucrativo para si. Ora, retirar o Aeroporto de dentro da Cidade de Lisboa é um objetivo que está assumido pelo Estado português desde 1971", acrescenta.

Como o PCP relembra no mesmo requerimento, a ANA foi vendida em 2013 pelo Governo PSD/CDS num processo dividido em duas fases.  Primeiro, foi assinado com a ANA enquanto empresa pública um contrato de concessão à francesa Vinci por 50 anos da rede aeroportuária nacional por 1200 milhões de euros, e depois foi a própria empresa vendida por 1127 milhões de euros com o valor criado pela concessão.