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Peritos propõem travões a reformas antecipadas
04/04/2024 12:46

O grupo de peritos da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, criada pelo anterior Governo para um livro verde sobre reformas no sistema de pensões, defendem o fim da possibilidade de aposentação antecipada por desemprego de longa duração após os 57 anos e também a aproximação à idade legal de reforma na de antecipação da aposentação ao abrigo de outros regimes.

As propostas estão incluídas na versão preliminar do Livro Verde sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, a que o jornal Expresso teve acesso. O Livro Verde fo foi entregue ao anterior Governo, que encomendou o documento e criou a comissão, devendo agora ser também remetido à nova titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, com a entrada em funções do novo executivo de Luís Montenegro.

O semanário avança nesta quinta-feira que a proposta dos peritos vai, por um lado, no sentido de fazer evoluir a idade de aposentação antecipada também com a esperança média de vida, tal como sucede com a idade legal de reforma (66 anos e sete meses em 2025).

Assim, defendem, na aposentação antecipada por flexibilização (reforma após 60 anos com mínimo de 40 anos de descontos) a idade de entrada na reforma deve apenas ficar a cinco anos da idade legal de reformas. A mesma regra seria aplicada às pensões por carreiras muito longas.

Já a possibilidade de reforma antecipada a partir dos 57 anos (e até aos 61) por desemprego de longa duração após esgotado o subsídio deve acabar, mas mantendo-se possível após os 62 anos, na condição de a idade destes desempregados não ser mais de três anos inferior à idade legal de aposnetação, escreve o Expresso.

O jornal indica porém que é proposto um regime transitório para evitar a subida abrupta nas idades de aposentação. 

O documento sugere ainda, segundo o Expresso, que a idade de "a idade máxima de trabalho em funções públicas, atualmente de 70 anos, seja indexada à idade normal de reforma".